O Que É Redesim e Como Funciona

O Que É Redesim e Como Funciona
30/08/2022

Ninguém gosta de lidar com burocracia, não é mesmo? E os empreendedores sabem o quanto todos os processos para a abertura de um negócio podem ser cansativos — A Redesim foi criada justamente para diminuir essa dor de cabeça. Siga na leitura do artigo para entender:

  • o que é Redesim;
  • como funciona;
  • quais são os serviços;
  • benefícios de usar a Redesim.

Boa leitura!

O que é Redesim

Redesim é a sigla para Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. Ela foi criada em dezembro de 2007 pelo Governo Federal, por meio da lei 11.598, e seu objetivo é integrar e agilizar o processo de abertura e registro de empresas no país.

Ela vale nos âmbitos federal, municipais, estaduais e do Distrito Federal, mas não é obrigatória a todas as instituições, apenas para os órgãos federais. A participação de órgãos não federais, bem como outras autoridades e entidades, é voluntária.

Como funciona a Redesim

A Redesim funciona como uma rede de sistemas informatizados que conecta todas as etapas e órgãos envolvidos na abertura e no registro de um negócio, bem como nas eventuais alterações necessárias e também em caso de fechamento da empresa.

Entrando no site, é possível abrir uma pessoa jurídica em apenas três passos, sobre os quais falaremos melhor no próximo tópico.

Quais são os serviços

Confira os serviços oferecidos pela Redesim:

Passo a passo para abertura do CNPJ

Com o objetivo de agilizar e integrar o processo de abertura e registro de empresas, a Redesim organizou em apenas três etapas:

1. Consulta prévia de viabilidade

A consulta prévia de viabilidade é o primeiro passo, executado virtualmente. Nessa pesquisa, verifica-se:

  • a possibilidade de exercer uma determinada atividade econômica no endereço escolhido, levando-se em consideração o banco de dados da Prefeitura do Município de localização da empresa;
  • a existência de pessoas jurídicas com nomes idênticos ou semelhantes ao que se quer utilizar, no banco de dados dos Órgãos de Registro.

O segundo item é para evitar a existência de CNPJS registrados com o mesmo nome, enquanto o primeiro é fundamental para a obtenção do Alvará de Funcionamento do negócio. 

É importante que essa consulta prévia de viabilidade seja realizada, portanto, antes do aluguel ou da compra de um imóvel destinado à atividade e, também, preferencialmente, do lançamento da marca com o nome escolhido.

2. Coleta de dados, registros e inscrições

O segundo passo para a abertura do CNPJ é o momento de oferecer todos os dados e informações de interesses para os órgãos envolvidos no processo. A Redesim agilizou esse processo, unificando essa coleta de informações e evitando que o mesmo solicitante precise repetir várias vezes os dados em órgãos diferentes. 

3. Obtenção de licenças

Por último, depois da análise dos dados coletados na etapa anterior e da geração das inscrições jurídicas, a última etapa para a abertura do CNPJ é a obtenção das licenças necessárias para a legalização definitiva da empresa. 

Nesse momento, as empresas são classificadas de acordo com o grau de risco que sua atividade representa tanto para a saúde humana quanto para o meio ambiente e ao patrimônio. 

Os negócios classificados como de alto risco só obterão suas licenças após o cumprimento de algumas exigências específicas determinadas pelo órgão responsável.

Os órgãos envolvidos no processo de licenciamento são:

  • vigilância sanitária;
  • corpo de bombeiros;
  • meio ambiente.

Consultas ao CNPJ

Por meio da Redesim, é possível consultar informações e dados relativos sobre uma Pessoa Jurídica já existente.

Alterações ou encerramento de CNPJ

Por fim, também são serviços da Redesim as alterações ou baixa em um CNPJ e pelo site você consegue acompanhar o andamento da solicitação.

Benefícios de usar a Redesim

 

O maior benefício de utilizar a Redesim é a aSgilidade no processo: o prazo para a legalização de um CNPJ chega a demorar 90% a menos do que em municípios como São Paulo.

A integração e as facilidades tecnológicas (já que parte das etapas consegue ser realizada virtualmente) diminui ainda mais a burocracia, que tanto costuma desgastar o empreendedor. 

Esses benefícios se refletem diretamente na sociedade, porque a diminuição da burocracia nas atividades dos órgãos públicos permite, também, que os recursos sejam melhor utilizados, o que contribui tanto com a redução dos custos quanto com o aprimoramento de outras atividades mais importantes.

Se você quer se livrar do máximo de entraves possíveis na hora de abrir sua empresa, aproveite para ler também o nosso artigo sobre como fazer um licenciamento ambiental sem burocracia!

Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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