Como Fazer um Licenciamento Ambiental Sem Burocracia – Saiba Tudo Sobre Isso!

Como Fazer um Licenciamento Ambiental Sem Burocracia - Saiba Tudo Sobre Isso!
29/11/2017

Quando as atividades de uma empresa prejudicam a natureza, ela precisa de uma espécie de autorização para atuar legalmente. Contudo, se ninguém na companhia sabe como fazer um licenciamento ambiental, esse processo, que já tem diversas etapas, pode demorar muito mais.

Confira o que deve ser feito para evitar delongas e para agilizar o início da operação de uma empresa ou de atividades.

Passo a passo de como fazer um licenciamento ambiental

De acordo com o art. 2 da Resolução Conama de nº 237/97, os empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais ou que causam alguma degradação ao ambiente precisam atuar com a obtenção da licença ambiental.

No entanto, caso tenha dúvidas se a sua empresa precisa ou não dessa autorização, verifique o anexo 1 da Resolução citada, que possui a lista completa de quem está sujeito ao licenciamento.

Depois de confirmar, veja o passo a passo de como fazer um licenciamento ambiental sem burocracia.

Saiba qual tipo de licença a empresa precisa

Existem três tipos de licenças ambientais: a Licença Prévia (LP), que é necessária para obter todas as outras, a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação.

Existe também a Licença Ambiental Simplificada (LAS), que é mais fácil de conseguir, pois pode ser obtida em uma única fase e autoriza tanto a localização quanto a instalação e a operação das empresas.

Porém vale esclarecer que a LAS é somente para empreendimentos de pequeno porte, com baixo potencial poluído. Por isso, antes de solicitar qualquer licença, confira qual delas a sua empresa realmente precisa.

Dê início ao processo de licenciamento

Para saber como fazer um licenciamento ambiental é necessário verificar as instruções dos órgãos municipais ou estaduais competentes (quando a empresa tiver uma dessas duas abrangências), ou do Ibama (quando os empreendimentos e atividades forem de âmbito nacional ou regional).

Nesse último caso, o primeiro passo para iniciar o processo de licenciamento é acessar o site oficial do Ibama e efetuar inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF), que pode ser feita por pessoas físicas ou jurídicas.

Quando o cadastro for aprovado, ele vai gerar login e senha que darão acesso à Ficha de Caracterização de Atividade, disponível na aba Login Serviços, e que deve ser preenchida conforme as instruções do Guia FCA.

Faça o requerimento de licença

Além da FCA, é necessário preencher o formulário de requerimento de licença, que também fica disponível dentro do Portal de Serviços do Ibama, na aba Login Serviços.

Lá dentro, acesse a opção “Licenciamento Ambiental Federal”, clique em “Consultar Processos – Requerimentos”, depois em “Requerimento – Enviar Arquivo – Outros Serviços” e, enfim, em “Solicitar Licença”, conforme o tipo de autorização que a empresa precisa.

Esses são os passos iniciais de como fazer um licenciamento ambiental. Depois disso, o requerimento passa por processos e análises internas do Ibama. Mas, se quiser agilizar o procedimento, veja quais são os documentos necessários para cada tipo de licença ambiental e comece a providenciá-los o quanto antes.

Em caso de dúvidas sobre tema, deixe-nos um comentário e continue navegando pelo site do E-Diário, que tem diversas matérias sobre o assunto.

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