O Que É O Processo SEI E Qual A Sua Relação Com O Diário Oficial?

O Que É O Processo SEI E Qual A Sua Relação Com O Diário Oficial?
11/11/2021

Há alguns anos, a Administração Pública tem feito alguns esforços para automatizar, modernizar e digitalizar as suas atividades. O processo SEI faz parte desse grupo de ações. 

Neste artigo, entenda melhor o que é esse sistema, como ele se relaciona com o Diário Oficial e como o e-Diário pode otimizar ainda mais o seu funcionamento. 

O que é processo SEI?

SEI significa Sistema Eletrônico de Informações. Ele consiste em uma plataforma de produção e gerenciamento de documentos e processos eletrônicos. A ideia foi desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e foi cedida gratuitamente para a Administração Pública.   

Esse  processo faz parte de uma iniciativa da Administração Pública para modernizar o sistema jurídico.Sua adoção faz parte do projeto PEN (Processo Eletrônico Nacional), que é uma ação organizada a fim de melhorar o andamento de processos no Brasil, garantindo mais agilidade, produtividade e redução de custos. 

A fim de cumprir este objetivo, o processo SEI tem diversas funcionalidades. Conheça a seguir!

Funcionalidades do processo SEI

A finalidade do processo SEI é automatizar e centralizar processos eletrônicos de forma a facilitar o seu acesso e acompanhamento. Sendo assim, por meio do sistema, é possível:

  • produzir documentos e dar assinatura digital;
  • controlar o nível de acesso a documentos sigilosos, garantindo que só pessoas autorizadas vejam;
  • criar modelos de documentos e textos padrão;
  • controlar prazos e acompanhar o andamento; 
  • gerenciar o acesso externo aos processos;
  • entre outros. 

A plataforma facilita muito a etapa de criação de processos mas muitos deles, para terem validade ou para intimar terceiros, precisam ser publicados no Diário Oficial. Essa parte pode dar um pouco de dor de cabeça caso você não conheça as regras ou não use softwares de automatização, como o e-Diário Oficial

Como funciona a publicação de processos no DOU com o e-Diário? 

Para publicar um processo ou documento no DOU utilizando o e-Diário Oficial basta enviar o artigo que deseja postar para o nosso atendimento. Em uma hora, você receberá o retorno com o orçamento e o boleto para pagar.

Depois de pago, cuidamos de tudo para você. Formatamos o texto no padrão oficial, minimizando as chances de erros, e acompanhamos a publicação a fim de garantir que ela foi feita. 

O e-Diário Oficial pode agilizar ainda mais o andamento dos seus processos junto ao SEI.

Entenda melhor como postar no DOU com o e-Diário nesse artigo com o passo a passo para fazer uma publicação no Diário Oficial.

Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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