Qual É A Validade De Assinatura Digital?

Qual É A Validade De Assinatura Digital?
23/09/2021

A Internet facilitou muitos processos jurídicos, possibilitando que fossem feitos a distância, economizando tempo e material. Entretanto, apesar das facilidades, existia também o medo de que eles não fossem tão seguros. Por este motivo, existem muitos questionamentos sobre a validade de assinatura digital em contratos. 

Neste artigo, tiramos todas as suas dúvidas sobre este assunto! Continue lendo.

A validade de assinatura digital é a mesma da assinatura de papel?

O principal motivo para essa dúvida sobre a validade de assinatura digital é a impressão que seria mais fácil fraudá-la. Entretanto, essa não é a realidade, uma vez que existem mecanismos que garantem a sua segurança. 

Sendo assim, a assinatura digital e a assinatura no papel têm a mesma validade jurídica. 

A assinatura digital passou a ser considerada válida a partir de 2001, com a Medida Provisória 2.200-2, que ainda estabeleceu diversos critérios para considerar sua legitimidade. 

Critérios de legitimidade das assinaturas digitais

Junto com a aprovação da MP 2.200-2, foi criada a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil), instituição que regulamenta a certificação digital no país.  

Uma das determinações mais importantes desse órgão é a diferenciação entre assinaturas digitais e assinaturas eletrônicas. Continue lendo para entender a validade das duas.

Assinatura digital

A assinatura digital requer a existência de um certificado digital emitido por uma autoridade certificadora que, por sua vez, seja credenciada pela autoridade certificadora raiz. Também conhecida como assinatura eletrônica qualificada, ela é a de maior confiabilidade, equivalente ao reconhecimento de firma em cartório.

Nesse caso, é utilizada tecnologia criptográfica, que funciona como um RG (documento único e intransferível). 

Assinatura eletrônica 

A assinatura eletrônica, por sua vez, não requer a existência de um certificado digital emitido por autoridade, por isso, dispensa o uso de criptografia. 

A aceitação do contrato e a expressão de vontade podem ser indicadas por métodos variados, como e-mail, telefone ou proteção por senha.

Uma vez que têm graus de confiabilidade distintos, esses dois modelos de assinatura são utilizados em situações diferentes.

Quando essas assinaturas são utilizadas?

Por ter a mesma credibilidade do reconhecimento de firma em cartório, a assinatura digital é usada em situações que tenham essa exigência ou que demandem esse respaldo jurídico, como no caso do envio de despachos pelos advogados ou de receitas pelos médicos, por exemplo.

As assinaturas eletrônicas são usadas para assinar documentos mais simples, como contratos de negócios, prestação de serviços ou vendas de produtos. 

Vale lembrar que, apesar da diferença de credibilidade, as duas têm validade jurídica. 

Agora que você já sabe qual é a validade de assinatura digital, veja também quais são os padrões de contratos eletrônicos

Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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