De modo geral, negociações com a Administração Pública são regidas por licitações. Esses processos costumam ser bastante rigorosos, pois seguem diversos princípios constitucionais, mas, às vezes, deixam a desejar na agilidade. O RDC surgiu como uma alternativa a esse problema. Você sabe o que é RDC?
Neste artigo, você vai entender o que significa essa sigla e como esse procedimento funciona. Continue lendo!
O que é RDC?
“RDC” é uma sigla para Regime Diferenciado de Contratação. Essa é uma das modalidades de licitação existentes. Quando foi aprovada em 2011, tinha como objetivo dar mais agilidade aos processos de transações públicas sem deixar de lado, claro, a moralidade, a economia e a qualidade dos serviços ou produtos.
Inicialmente, o RDC foi criado apenas para guiar as contratações que deveriam acontecer devido aos eventos esportivos sediados no Brasil: Copa das Confederações (2013), Copa do Mundo (2014) e Olimpíadas (2016). Logo depois, essa modalidade deixaria de existir.
Entretanto, assim que foi publicada, a nova regra começou a sofrer algumas modificações que aumentaram sua abrangência, permitindo que ela fosse aplicada em outros casos também.
Em que casos o RDC pode ser aplicado?
Após as mudanças no conteúdo da lei, o rol de usos do RDC passou a ser o seguinte:
- ações integrantes do Programa de Aceleração de Investimentos (PAC);
- obras e serviços de engenharia do sistema público de ensino;
- obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
- obras e serviços para estabelecimentos penais ou para unidades de atendimento socioeducativo.
Mas quais são os benefícios e diferenciais dessa modalidade de licitação que promove a eficiência dos processos?
Características do Regime Diferenciado de Contratação
O Regime Diferenciado de Contratação tem algumas especificidades que garantem essa celeridade nos processos licitatórios:
- inversão das fases: primeiro ocorrem os lances e o julgamento das propostas para, depois, ser feita a habilitação documental e jurídica. Isso diminui a burocracia e reduz os custos de participação;
- fase de recurso única: acontece somente ao final de todo o processo;
- contrato de eficiência: a empresa contratada pode receber um bônus relativo à economia que gerar para a Administração Pública, se atingir as metas estipulados no contrato;
- regime de contratação integrada: possibilidade de contratar uma só empresa para realizar todas as etapas do projeto.
Gostou de saber o que é RDC? Essa é mais uma opção para fazer negócio com a Administração Pública.
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