O Que É Licitação RDC?

O Que É Licitação RDC?
13/09/2021

De modo geral, negociações com a Administração Pública são regidas por licitações. Esses processos costumam ser bastante rigorosos, pois seguem diversos princípios constitucionais, mas, às vezes, deixam a desejar na agilidade. O RDC surgiu como uma alternativa a esse problema. Você sabe o que é RDC?

Neste artigo, você vai entender o que significa essa sigla e como esse procedimento funciona. Continue lendo!

O que é RDC?

“RDC” é uma sigla para Regime Diferenciado de Contratação. Essa é uma das modalidades de licitação existentes. Quando foi aprovada em 2011, tinha como objetivo dar mais agilidade aos processos de transações públicas sem deixar de lado, claro, a moralidade, a economia e a qualidade dos serviços ou produtos. 

Inicialmente, o RDC foi criado apenas para guiar as contratações que deveriam acontecer devido aos eventos esportivos sediados no Brasil: Copa das Confederações (2013), Copa do Mundo (2014) e Olimpíadas (2016). Logo depois, essa modalidade deixaria de existir.

Entretanto, assim que foi publicada, a nova regra começou a sofrer algumas modificações que aumentaram sua abrangência, permitindo que ela fosse aplicada em outros casos também.

Em que casos o RDC pode ser aplicado?

Após as mudanças no conteúdo da lei, o rol de usos do RDC passou a ser o seguinte:

  • ações integrantes do Programa de Aceleração de Investimentos (PAC);
  • obras e serviços de engenharia do sistema público de ensino;
  • obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
  • obras e serviços para estabelecimentos penais ou para unidades de atendimento socioeducativo.

Mas quais são os benefícios e diferenciais dessa modalidade de licitação que promove a eficiência dos processos?

Características do Regime Diferenciado de Contratação

O Regime Diferenciado de Contratação tem algumas especificidades que garantem essa celeridade nos processos licitatórios:

  • inversão das fases: primeiro ocorrem os lances e o julgamento das propostas para, depois, ser feita a habilitação documental e jurídica. Isso diminui a burocracia e reduz os custos de participação;
  • fase de recurso única: acontece somente ao final de todo o processo;
  • contrato de eficiência: a empresa contratada pode receber um bônus relativo à economia que gerar para a Administração Pública, se atingir as metas estipulados no contrato;
  • regime de contratação integrada: possibilidade de contratar uma só empresa para realizar todas as etapas do projeto.

Gostou de saber o que é RDC? Essa é mais uma opção para fazer negócio com a Administração Pública. 

Sempre que um novo processo licitatório como esse é aberto, há a divulgação no Diário Oficial, tornando-o público.

Veja neste artigo como o e-diário Oficial pode te ajudar a fazer a consulta na imprensa com o nosso serviço de clipping e te mandar ligado nessas oportunidades.

Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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