A licitação pública é um procedimento que ajuda a selecionar empresas para os serviços e produtos contratados pela administração pública. Por meio da licitação, é possível fazer as ofertas.
Há alguns detalhes sobre este documento que você precisa saber. Veja este artigo e entenda mais sobre o assunto!
O que é uma licitação pública e para que serve?
Pode-se chamar a licitação pública como um processo administrativo realizado pelos órgãos públicos. Sua finalidade é que eles possam averiguar as propostas de serviços e produtos para tramites públicos e escolher a opção mais vantajosa, levando em conta o custo-benefício de cada uma.
Assim, são dados como prioridade a melhor qualidade e o menor preço.
Esse documento é divulgado nos jornais oficiais, pois o processo deve ser público e todos os cidadãos devem ter acesso a ele.
Quais são as modalidades de licitação pública?
Existem algumas modalidades dentro das licitações. Dentre elas, podemos citar:
- concorrência: realizada para concessão de obras e serviços de engenharia que custem mais do que R$ 1,5 milhões ou, então, para a realização de compras de outras naturezas que ultrapassem a casa dos R$ 650 mil;
- tomada de preços: nesta modalidade, a apresentação do certificado de registro cadastral (CRC) é obrigatória. Ele serve para que o candidato mostre que sua proposta está coerente com os requisitos necessários para participar da licitação;
- convite: aqui, é realizado um convite para, no mínimo, um grupo de três licitantes. Eles são convidados a mostrar suas propostas em uma apresentação, mas, ainda assim, outros interessados podem também fazer suas “propagandas”;
- concurso: este caso é mais específico. Ele é realizado para escolher um trabalho técnico, científico ou artístico para uso da Administração Pública. Geralmente, atribuem um prêmio ou remuneração especial para os autores dos trabalhos selecionados;
- pregão: é realizado o o processo de aquisição de bens e serviços comuns. O pregão pode ser realizado não somente pela União, mas também por Estados e Municípios;
- leilão: aqui, são vendidos bens não usados pela Administração Pública para arrecadar dinheiro para os fins públicos. Neste caso, os bens são itens penhorados ou apreendidos, por exemplo.
Quando a licitação é dispensada?
A licitação é dispensada quando quando há viabilidade competitiva entre licitantes. Sendo assim, a Administração Pública deve contratar obrigatoriamente serviços e produtos de forma direta.
Os casos em que não podem acontecer a licitação costumam ser quando os órgãos públicos:
- querem realizar doações;
- querem fazer as vendas de móveis ou imóveis para outros órgãos e entidades da Administração Pública;
- quando há venda de ações que podem ser negociadas na bolsa de valores.
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Veja as vantagens de participar de uma licitação.
