O Que É a Lei Antimanicomial?

O Que É a Lei Antimanicomial?
16/12/2016

A Lei Antimanicomial levou mais de dez anos para ser aprovada e só entrou em vigor no ano de 2001, após muita negociação entre o governo, a Federação Brasileira de Hospitais e os diversos grupos e instituições civis que criaram o Movimento da Luta Antimanicomial. Você sabe o que é? Veja a seguir!

Reforma Antimanicomial

Foi no final de década de 70 que iniciou a reforma psiquiátrica no Brasil, por causa, principalmente, das inúmeras internações involuntárias junto às clínicas de psiquiatria. Nesse período, surgiu um movimento que lutava pelos direitos dos pacientes, em busca de melhores condições que superassem o modelo antigo. Esse período ficou dividido em duas partes:

  1. De 1978 a 1991 – como modelo de internação do paciente nos estabelecimentos psiquiátricos exclusivos;
  2. De 1992 até os dias atuais – com o tratamento aos portadores de transtornos psíquicos pela implantação do serviço público de saúde a serviços extra hospitalares.

No ano de 1961, na Itália, após assumir o Hospital Psiquiátrico de Gorizia, Franco Basaglia se posiciona contrário ao método clássico e antigo que era aplicado nas instituições em relação aos doentes mentais. Ele entrou em defesa dos doentes mentais, crendo que eles pudessem conviver em família e ser reinseridos na sociedade. Inicialmente, Basaglia pediu melhores condições dentro dos manicômios. Esse pensamento defensivo influenciou diversos países, inclusive o Brasil.

Surgimento da Lei Antimanicomial

A Lei Antimanicomial (Lei Federal 10216/2001) oferecia tratamento digno aos internos e gratuito à sociedade assim como traça o Art. 2., parágrafo único, incisos V e VII, defendendo o direito dos internos ao tratamento sem que sofressem nenhum tipo de descriminação, com direito à assistência médica.

Tipos de Internação

A Lei Antimanicomial faz referências a três tipos de internação:

  1. Voluntária: existe o consentimento do paciente;
  2. Involuntária: por vontade do paciente ou quando terceiros solicitam;
  3. Compulsória: ocorre por determinação da justiça por força do art. 6 da Lei.

A Lei Antimanicomial surgiu com o intuito de apresentar um novo paradigma: a reinserção dos pacientes em sociedade, com tratamento requerido humanizador e a maior pretensão é a preservação real da saúde pública e da ordem social.

Movimento Antimanicomial

Comemora-se o Dia do Movimento Antimanicomial em 18 de Maio. A data faz referência ao Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental que ocorreu em 1987, na cidade de Bauru. A Reforma Psiquiátrica também foi decorrida deste movimento, tem como diretriz a reformulação do Modelo à Saúde Mental.

A Luta Antimanicomial não parou. Muitas pessoas vão às ruas no dia 18 de Maio para manter vivo os cuidados com os doentes, e para que fique claro que eles não devem ser maltratados ou excluídos da sociedade. Deve haver orientação e acompanhamento médico para que eles encontrem seu lugar no mundo.

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