O que é GRU — Tudo Sobre o Guia de Recolhimento da União

O que é GRU — Tudo Sobre o Guia de Recolhimento da União
09/01/2019

Você já sabe o que é GRU? Confira tudo o que você precisa saber sobre a Guia de Recolhimento da União e qual a sua importância para os cidadãos brasileiros. 

Afinal, o que é GRU e qual a sua função?

A sigla GRU significa Guia de Recolhimento da União. Sua principal função é servir como uma guia do Tesouro Nacional, de modo que ela deve ser paga para que os processos sejam outorgados. Ou seja, ela libera a autorização dos procedimentos relacionados aos órgãos de administração pública. 

Por meio da GRU, é muito mais fácil cobrar os serviços públicos, uma vez que ela é um documento que designa o imposto unificado. Em geral, as taxas recolhidas com a Guia são emissão de passaporte, aluguel de imóveis de competência pública, inscrição de vestibulares ou concursos, multas, serviços de saúde ou acomodação, entre outras coisas.

Como obter dados para emitir a GRU?

A emissão da GRU acontece por meio do preenchimento de dados para que, então, o boleto seja gerado. Diversos órgãos públicos podem fornecer as informações necessárias, de acordo com o que está sendo favorecido por esta transação. Em geral, Ministérios, Tribunais, Universidades e as Forças Armadas, por exemplo, podem ser consultadas para esta finalidade. 

Os campos que devem ser preenchidos são:

  1. Unidade favorecida
  2. Gestão
  3. Nome da Unidade: 
  4. Código de recolhimento
  5. Número de referência
  6. Competência (mm/aa)
  7. Vencimento (dd/mm/aaaa)
  8. Contribuinte (CPF)
  9. Nome completo do contribuinte
  10. Valor principal
  11. Valor total

As informações gerais e o local onde deve haver o envio das informações listadas acima estão no site do Tesouro Nacional. É preciso estar atento à categoria que se enquadra a sua guia, pois existe a GRU simples e a judicial. Quanto aos códigos exigidos, basta olhar na tabela de discriminação do Governo Federal.

Como devo efetuar o pagamento da minha Guia de Recolhimento da União?

Segundo o Ministério da Fazenda, a GRU de modalidade judicial pode ser paga no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, sendo que este banco só irá aceitar o pagamento em dinheiro. Já a simples será aceita, apenas, pelo Banco do Brasil.

Em ambos os casos deve ser observado o código da transação de cada banco arrecadador para evitar erros. Eles podem ser encontrados em na tabela lançada pelo Tesouro Nacional.

Se você gostou de saber o que é GRU e como ela funciona, não deixe de ler outros artigos com conteúdos jurídicos no site do E-Diário!

Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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