Você sabe o que é licitações e concorrências públicas? Para quem não sabe, esses dois termos estão totalmente relacionados e se completam entre si.
A concorrência pública é uma modalidade licitatória utilizada pela Administração Pública para compras de produtos ou serviços de qualquer valor. Mas, para que você entenda melhor sobre esse assunto, continue lendo este artigo!
O que são as concorrências públicas? Conheça essa modalidade de licitação
As concorrências públicas tratam-se de uma modalidade de licitação prevista na Lei 8.666/93, que regulamenta o art. 37, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
Esse tipo de licitação é muito utilizada para firmar contratos de qualquer valor com procedimentos e prazos mais amplos.
No entanto, existem duas exceções que precisam ser levadas em consideração no momento de solicitar a sua licitação para estes casos. Veja abaixo:
- nas licitações para serviços de engenharia acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) essa modalidade se torna obrigatória;
- nas contratações de demais serviços e produtos, é obrigatória para valores acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).
Além disso, também é preciso ter em mente em quais situações são necessárias as concorrências públicas, para que não ocorra erros na concretização do seu negócio. São elas:
- licitações internacionais;
- compra de imóveis;
- alienação de imóvel público;
- concessão de direito real de uso;
- celebração de contratos de parcerias público-privadas (PPP).
- celebração de contratos de concessão de serviços públicos.
Como funcionam as concorrências públicas? Confira o passo a passo para a concretização do negócio
Agora que você já sabe o que é a licitação de concorrências públicas e quais as situações que necessitam dessa modalidade, saiba como ela funciona e quais as etapas para concretização do negócio. Veja abaixo:
- abertura;
- habilitação: análise da documentação dos licitantes;
- classificação e julgamento das propostas: ocorre a abertura das propostas, que são examinados e rubricados pelos licitantes e também pela comissão de licitação;
- homologação: após o julgamento, é realizado a homologação mediante ao controle de legalidade. Caso tenha alguma irregular, o procedimento não será homologado;
- adjudicação: por fim, após a homologação é atribuído o objeto da licitação ao vencedor, sendo o ato final do procedimento.
Agora que você já sabe como funciona essa modalidade de licitação, leia o artigo: Licitações e contratos administrativos — Entenda tudo sobre!
