Fechar as portas da empresa é um momento delicado e requer atenção aos assuntos burocráticos. Assim como foi necessário todo um processo para a abertura da organização, também existem cuidados no encerramento das atividades.
Ao optar por romper uma sociedade, tudo precisa estar em ordem e de acordo com a Justiça. Há documentos a formalizar, dívidas a pagar e outros detalhes a serem acertados. Confira abaixo quais são os cuidados que você precisa ter no encerramento das atividades da sua empresa e evite erros.
Encerramento das atividades: como fazer?
Decidir pelo encerramento das atividades não é uma tarefa fácil, seja com empresas falidas ou por motivos pessoais. Mas há sempre a maneira mais segura de fazer isso.
Primeiro, é necessário realizar o balanço patrimonial contábil da organização, averiguando as dívidas e créditos. Para fechar uma empresa regularmente, é preciso estar com tudo em dia e as dívidas pagas.
Documentos para fechar uma empresa
A formalização de um documento para registrar o encerramento das atividades também é essencial. Essa carta de aviso deve conter a assinatura dos sócios e os seguintes itens:
- Qualificação completa dos sócios e da empresa;
- Motivo da dissolução empresarial;
- A pessoa encarregada de promover a liquidação dos negócios;
- Apontamento do montante cabível a cada sócio;
- Apontamento do responsável pelo arquivamento e guarda dos livros da sociedade.
O Contrato Social da Empresa e do demonstrativo do acervo líquido a distribuir devem acompanhar o texto. O caso será arquivado na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para dar andamento ao processo.
Outros documentos necessários para o encerramento das atividades:
- Certidão Negativa Conjunta perante a Receita Federal do Brasil, atestando que inexiste inscrição na dívida ativa da União e de quitação de tributos (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, PIS, COFINS e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- Certidão Negativa de Débito da Previdência Social;
- Certificado de Regularidade do FGTS, fornecida pela CEF.
Cuidados no encerramento das atividades da empresa
Caso o encerramento das atividades não seja feito de forma legal, o proprietário corre o risco de ser responsabilizado pelas dívidas da empresa.
Quando ocorre o fechamento da instituição informalmente, considera-se a chamada “desconsideração a personalidade jurídica”, ou seja, o patrimônio particular do empresário e dos demais sócios passa a ser recurso para pagamento de dívidas.
Além disso, mais um dos cuidados no encerramento das atividades é a publicação do fechamento da empresa nos Diários Oficiais. Para ajudar, confira como você pode publicar no Diário Oficial sem erros.
