Submeter corretamente os documentos ao Diário Oficial da União (DOU) é importante e fundamental para a efetividade da publicação no veículo. Como esta deve estar em conformidade com as regras do DOU, a existência de erros gera atrasos na divulgação de informações essenciais e até mesmo na rejeição dos documentos submetidos.
Para auxiliar na prevenção desses equívocos e assegurar uma submissão adequada, trouxemos três erros comuns na submissão de documentos para o DOU. Continue a leitura deste artigo e saiba quais são e como se prevenir.
1. Não se atentar aos requisitos de publicação no DOU
Para garantir que seus documentos sejam aceitos, é fundamental prestar atenção aos requisitos de publicação no DOU:
Regras específicas de publicação
É fundamental seguir rigorosamente as regras de publicação definidas pelo Diário Oficial da União (DOU) para o envio de qualquer matéria.
Além de conhecer o valor da publicação conforme o seu tamanho, também é necessário obter o modelo de autorização para publicar, bem como compreender como efetuar o pagamento e em qual seção o documento será inserido.
Padrões de formatação
A formatação é um aspecto indispensável ao publicar no DOU e envolve detalhes como:
- fonte Calibri;
- tamanho 9;
- alinhamento justificado;
- recuo de 1 cm na primeira linha do parágrafo;
- recuo de 2 cm à direita;
- espaçamento simples entre as linhas;
- recurso de tabela quando duas ou mais colunas estiverem alinhadas.
Importância da leitura atenta das orientações
Para evitar erros comuns na submissão de documentos para o DOU, é de extrema relevância ler cuidadosamente e cumprir as diretrizes e orientações fornecidas pelo Diário Oficial da União.
Leia também: Como Divulgar Uma Retificação de Publicação No Diário Oficial?
Intermediação da publicação
A opção de intermediar a publicação no DOU pode ser benéfica, pois há a necessidade de conhecer as normas e os padrões específicos exigidos para o veículo.
A equipe especializada trabalha para assegurar a fidelidade na publicação dos dados recebidos, atendendo às demandas das instituições com eficácia.
2. Enviar a documentação sem revisão
O envio de documentos sem revisão minuciosa também é um dos erros comuns na submissão de documentos para o DOU.
Nesse sentido, é preciso compreender a relevância de revisar minuciosamente todos os documentos antes de publicar, confirmando a objetividade das informações, a completude dos documentos e a conformidade com os já descritos requisitos técnicos do Diário Oficial da União.
Essa revisão é fundamental para assegurar uma submissão precisa, em conformidade com os padrões do DOU, sem erros que podem gerar a recusa dos documentos.
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3. Descumprir prazos e procedimentos de submissão
Por fim, outro erro comum na submissão de documentos para o DOU é o descumprimento de prazos e dos procedimentos de submissão.
Ao submeter documentos ao Diário Oficial da União, conhecer os prazos de submissão é essencial. É preciso atentar para os prazos estabelecidos, pois o não cumprimento deles pode resultar em atrasos na publicação ou até na não aceitação dos documentos submetidos.
De acordo com a lei, as empresas devem divulgar os balancetes no DOU até quatro meses depois de se encerrar um ano fiscal. Atuar fora dos prazos implica em penalidades.
Se o prazo para publicação cair em um dia não útil (sábado, domingo ou feriado), recomendamos enviar o arquivo com antecedência para que passe por diagramação e seja publicado na próxima data do Diário Oficial.
Além disso, seguir os procedimentos específicos para enviar documentos ao Diário Oficial da União é fundamental para aumentar as chances de aprovação. Veja o passo a passo:
- cadastre-se no Diário Oficial da União, com documentos como CNPJ, contrato social, comprovante de residência, CPF, procuração;
- no site e-Diário, clique na aba “Diário Oficial da União – DOU” para as matérias que devem repercutir a nível nacional ou em “Diário Oficial do Estado” para as matérias cujo alcance se restringe a região e envie a publicação;
- aguarde a avaliação feita pela equipe jurídica, que leva aproximadamente uma hora para analisar
- verifique o e-mail com o valor do orçamento e o aprove caso assim deseje;
- envie o comprovante de pagamento do boleto por e-mail ou fax;
- de 7 a 10 dias, uma cópia física do jornal será enviada para o endereço registrado na base de dados do DOU.
Agora que você já conhece os erros mais comuns na submissão de documentos no DOU, continue explorando o portal e-Diário Oficial. Consulte agora mesmo o guia completo de publicação no DOU do portal e-Diário Oficial!
