O Amapá conta com um Diário Oficial do Estado que recebe publicações de interesse da sociedade. Ao enviar um documento para esse jornal, ele se torna público e qualquer um pode ter acesso. São enviados diversos comunicados, de atos políticos, licitações, leilões, perdas, balanços patrimoniais, etc. Tem algum documento importante e quer saber como publicar no Diário Oficial do Amapá? Então leia este artigo e descubra!
Como funciona o Diário Oficial?
O Diário Oficial é um meio de comunicação. Há o da União (DOU) e do Estado (DOE) — em que cada Estado tem o seu próprio veículo. Por isso, saber como publicar corretamente é muito importante.
Cada jornal conta com seções em que são distribuídos os documentos. Para o o Diário Oficial do Estado, a organização vai depender de cada jornal e de como ele divide seus cadernos.
Já no DOU, a segmentação é feita da seguinte maneira:
- seção 1: são publicados emendas constitucionais, leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e outros atos normativos;
- seção 2: divulgados os atos de interesse dos servidores da Administração Pública Federal;
- seção 3: espaço para contratos, editais e avisos ineditoriais. Reservado para divulgações descentralizadas de pessoas físicas e jurídicas particulares.
Por que e como publicar no Diário Oficial do Amapá?
Antes de saber como publicar no DOE Amapá, é importante entender o motivo pelo qual determinados documentos são divulgados nesses jornais oficiais.
Diário Oficial do Estado (DOE)
Como visto, alguns atos como atas, emendas constitucionais, leis e decretos são divulgados com o intuito de tornar público o conhecimento das ações governamentais e de empresas. Isso ajuda na transparência e a informar a população, que tem direito ao conhecimento.
Quando falamos especificadamente de sociedades anônimas, por exemplo, a publicação de determinados documentos ajudam aos investidores a saberem como anda a situação financeira da companhia.
Já para outros casos, como editais, assembleias, etc, é importante para tornar os avisos públicos e para formalizar estes documentos.
Agora que você entendeu a importância da publicação, veja como publicar no DOEAP:
- cadastre-se no Sistema de Envio Eletrônico de Matérias – INCom;
- você receberá um certificado de autenticidade para conseguir enviar suas publicações;
- deixe os documentos no formato adequado para publicação;
- efetue o pagamento do orçamento;
- faça o envio por meio da plataforma.
Caso prefira, é possível contar com a ajuda de uma empresa especializada para orientação e envio dos documentos, como o E-Diário Oficial. Para publicações do Estado do Amapá, acesse o formulário de envio de matérias do E-Diário e siga as orientações! É uma forma mais prática, rápida e assertiva de realizar os seus envios.
