O ato judicial é destinado a provocar uma consequência jurídica, sendo o gênero do qual o ato processual é a espécie. O ato processual, por sua vez, é toda ação praticada no andamento de um processo, tal como, a criação, modificação ou extinção do mesmo.
Você já ouviu falar sobre esses atos? Confira no artigo de hoje o que é e como publicar atos judiciais no Diário Oficial!
O que são atos processuais?
Antes de saber como publicar atos processuais no Diário Oficial, primeiro vamos descobrir o que afinal são esses atos? Em geral, o ato processual é todo ato praticado no andamento de um processo — declarações, petições, decisões, etc —, sendo uma ferramenta de trabalho da Jurisdição, que tem como finalidade documentar os atos pelas partes e seus procuradores. Além disso, tem como finalidade a criação, alteração, conservação jurídica ou extinção do processo.
Os atos processuais podem ser classificados da seguinte forma:
- atos dos órgãos jurídicos;
- atos das partes;
- atos simples
- atos complexos;
- atos processuais das partes;
- atos processuais do juiz;
- atos de provimento;
- atos reais ou materiais.
O tempo e o local dos atos são definidos a partir das necessidades de cada processo. Ou seja, depende do gênero e da competência.
Como publicar atos judiciais no Diário Oficial?
Publicar no Diário Oficial é bem simples. Acompanhe o passo a passo:
Diário Oficial da União (DOU)
- para publicar no Diário Oficial da União é necessário realizar o cadastro do Órgão e do responsável pelo envio do ato;
- envie o arquivo a ser publicado — no formato doc,docx, pdf, odt, xlx ou xlt — para o e-mail [email protected];
- não esqueça de enviar seus documentos pessoais digitalizados, tais como carteira de identidade, CNPJ, comprovante de residência, contrato social e CPF;
- após o envio, você receberá o orçamento e o modelo de autorização em anexo;
- preencha o documento e assine no nome de quem está publicando e envie digitalizado para o e-mail de atendimento;
- após a realização do pagamento via boleto bancário que será encaminhado, o processo para publicar o material será iniciado.
Pronto, viu só como é fácil publicar atos judiciais no Diário Oficial? Para mais assuntos como esse, continue acompanhando as matérias do E-Diário Oficial!
