O termo de abertura de livro de atas é uma parte obrigatória da documentação dos assuntos levantados e debatidos em reunião ou assembleia, fazendo parte da estruturação do documento.
Portanto, realizá-lo adequadamente é essencial para garantir a validade e legalidade da ata. Leia o artigo e entenda como redigir esse termo.
O que é o livro de atas?
O livro de atas é o arquivo com todas as informações devidamente registradas em assembleia ou reunião, com organização cronológica. Ele faz parte da organização jurídica de uma associação, proporcionando o acesso às deliberações.
Para assegurar a validade do livro, ele deve conter uma abertura e uma finalização.
Quais as informações que devem constar no termo de abertura de livro de atas?
Algumas informações são indispensáveis no momento de redigir o termo de abertura de livro de atas. São estas:
- quantidade de folhas que devem ser numeradas;
- nome da associação;
- localização da associação, com rua, número, bairro, município e estado;
- registro da associação em Cartório de Pessoas Jurídicas, com número de registro;
- inscrição no CNPJ, também com número deste;
- local (município e UF) e data;
- assinatura do responsável, acompanhada por nome completo, cargo e nome da associação.
Além disso, deve ser explícito na abertura que o livro servirá de registro de atas.
Modelo de abertura de livro de atas
A organização de todos os dados obrigatórios para o termo de abertura pode ser feita da seguinte maneira:
“TERMO DE ABERTURA DE ATAS DA (nome da associação)
Contém o presente livro (quantidade) folhas numeradas tipograficamente, dedicadas para o registro das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias da (nome da associação), com sede à rua (endereço), nº (número), bairro (bairro) no município (município) – (UF), devidamente registrada no Cartório de Pessoas Jurídicas, sob o nº (número de registro) e inscrita no CNPJ sob o nº (número no CNPJ).
(município) – (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome completo)
(cargo)
(nome da associação)”
Com isso, o termo de abertura de livro de atas está completo.
Publique suas atas no Diário Oficial
Após o término da assembleia ou reunião, a ata redigida deve ser publicada em Diário Oficial para assegurar sua legalidade e ser passível de consulta.
Para evitar que o processo seja burocrático, o E-diário Oficial tem uma equipe de profissionais qualificados cuja especialidade é a publicação de atos oficiais em meios impressos e eletrônicos, em qualquer instância (municipal, estadual ou federal).
