Como Fazer Termo De Abertura De Livro De Atas?

Como Fazer Termo De Abertura De Livro De Atas?

O termo de abertura de livro de atas é uma parte obrigatória da documentação dos assuntos levantados e debatidos em reunião ou assembleia, fazendo parte da estruturação do documento.

Portanto, realizá-lo adequadamente é essencial para garantir a validade e legalidade da ata. Leia o artigo e entenda como redigir esse termo.

O que é o livro de atas?

O livro de atas é o arquivo com  todas as informações devidamente registradas em assembleia ou reunião, com organização cronológica. Ele faz parte da organização jurídica de uma associação, proporcionando o acesso às deliberações.

Para assegurar a validade do livro, ele deve conter uma abertura e uma finalização.

Quais as informações que devem constar no termo de abertura de livro de atas?

Algumas informações são indispensáveis no momento de redigir o termo de abertura de livro de atas. São estas:

  • quantidade de folhas que devem ser numeradas;
  • nome da associação;
  • localização da associação, com rua, número, bairro, município e estado;
  • registro da associação em Cartório de Pessoas Jurídicas, com número de registro;
  • inscrição no CNPJ, também com número deste;
  • local (município e UF) e data;
  • assinatura do responsável, acompanhada por nome completo, cargo e nome da associação.

Além disso, deve ser explícito na abertura que o livro servirá de registro de atas.

 Modelo de abertura de livro de atas

A organização de todos os dados obrigatórios para o termo de abertura pode ser feita da seguinte maneira:

“TERMO DE ABERTURA DE ATAS DA (nome da associação)

Contém o presente livro (quantidade) folhas numeradas tipograficamente, dedicadas para o registro das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias da (nome da associação), com sede à rua (endereço), nº (número), bairro (bairro) no município (município) – (UF), devidamente registrada no Cartório de Pessoas Jurídicas, sob o nº (número de registro) e inscrita no CNPJ sob o nº (número no CNPJ).

(município) – (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)

(nome completo)

(cargo)

(nome da associação)”

Com isso, o termo de abertura de livro de atas está completo.

Publique suas atas no Diário Oficial

Após o término da assembleia ou reunião, a ata redigida deve ser publicada em Diário Oficial para assegurar sua legalidade e ser passível de consulta.

Para evitar que o processo seja burocrático, o E-diário Oficial tem uma equipe de profissionais qualificados cuja especialidade é a publicação de atos oficiais em meios impressos e eletrônicos, em qualquer instância (municipal, estadual ou federal).

Publique agora sua ata no Diário Oficial!

Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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