Cartão Cidadão — Entenda O Que É e Para Que Serve

Cartão Cidadão — Entenda O Que É e Para Que Serve
12/12/2018

O cartão cidadão é um instrumento bastante útil para os brasileiros que estão cadastrados nos mais distintos serviços do Governo Federal. Emitido pela Caixa Econômica Federal, ele permite o acesso da população centralizado em um único lugar. 

Se você quer saber mais informações sobre o que é e para que serve, além de descobrir como adquirir o seu, continue lendo este artigo!

Para que serve o cartão cidadão?

Em primeiro lugar, é preciso entender que ele é quase como um documento do cidadão brasileiro. É através dele que é possível ter acesso a serviços como receber o Seguro Desemprego, saque do FGTS, PASEP ou PIS. Aliás, os benefícios provenientes de programas sociais, como o Bolsa Família, por exemplo, poderão ser acessados por meio dele. 

Esse cartão magnético é intransferível, podendo ser utilizado apenas pelo titular e para as finalidades pré-estabelecidas. Sua principal finalidade é facilitar os processos internos do Governo Federal, de modo que é possível que mais de um serviço seja efetuado no mesmo cartão. 

Além disso, ele também apresenta algumas funcionalidades de um cartão de débito convencional. Desta forma, é possível usá-lo para verificar o saldo disponível e tirar alguns extratos.

Como obter um cartão cidadão?

Em geral, pode-se dizer que todos os brasileiros, desde que trabalhadores, podem obter um cartão cidadão. Qualquer um que já foi contratado por uma empresa em regime CLT terá, um dia, direito o de receber o FGTS, por exemplo. Desta forma, é provável que, em algum momento da vida, você precisará dele.

Ele é completamente gratuito e pode ser facilmente adquirido por meio de uma solicitação. O pedido do cartão cidadão pode ser feito presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal, ou ligando ao número 0800-726-0207. Porém, se você já tiver algum outro cartão para acessar o benefício que você necessita, não será necessário adquiri-lo.

Antes mesmo de iniciar o processo, é necessário ter um cadastro ativo em pelo menos um dos principais órgãos que são atendidos por esse serviço: PIS/PASEP; Número de Inscrição Social (NIS); ou Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). Caso você não esteja cadastrado, providencie isso antes de buscar o cartão cidadão.

De qualquer forma, os documentos que devem ser apresentados são:

  • RG ou CNH;
  • CPF;
  • Carteira de trabalho;
  • Certidão de nascimento ou casamento;
  • Comprovante de endereço (água, gás, luz, telefone fixo).

Depois de aceito, o cartão cidadão chegará em um prazo de 15 dias em sua casa. Feita a sua ativação em uma agência da Caixa Econômica Federal, é possível começar a usá-lo.

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Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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