A História e a Função do Diário Oficial da União

18/06/2015

Com mais de 150 anos de história, o Diário Oficial da União (DOU) é um dos mais importantes veículos de comunicação nacional. Afinal, desde sua criação, no dia 1º de outubro de 1862, é responsável pela publicação de atos oficiais da Administração Pública, tais como decretos, leis, licitações, orçamentos do governo, editais de concursos, nomeações de servidores, autorizações de viagens de representantes políticos para o exterior, entre outros informes de interesse da população.

 

Antes da criação do DOU, a Imprensa Nacional – instituída Imprensa Régia, em 1808, com a vinda da família real portuguesa para o Brasil – publicava as informações administrativas como matérias pagas em jornais privados que não tiveram continuidade. A ação de constituir um periódico próprio para a divulgação dos atos oficiais partiu do imperador Pedro II.

 

Depois de 98 anos de seu surgimento, o DOU – que sempre fora editado no Rio de Janeiro – passou a ser produzido em Brasília. Em 1960, Juscelino Kubitschek levou 50 servidores da Imprensa Nacional para a nova capital do país para que o jornal passasse a ser editado lá.

 

O Diário Oficial atende a um dos princípios constitucionais brasileiros: o da publicidade dos atos públicos. É dever dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), segundo a Constituição Nacional, publicar suas ações. A legislação estabelece que a Administração Pública tem a obrigação de manter a transparência de seus atos perante a sociedade.

 

Atualmente o DOU encontra-se subdividido em três seções. A primeira é destinada à publicação de resoluções, portarias, decretos, leis e atos normativos de interesse geral. Na seção 2, são divulgados atos de interesse dos servidores da Administração Pública Federal, como portarias interministeriais e despachos. Já a seção 3 está reservada à divulgação de contratos, distratos, editais, avisos e ineditoriais.

 

Além da edição impressa, desde 2000, todo o DOU está disponível na internet. O avanço tecnológico também permitiu que o processo de envio de matérias para o jornal ficasse mais simples. Hoje quem precisa publicar materiais no Diário Oficial encontra a facilidade e a segurança que o E-Diário Oficial oferece. Experimente!

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