Para dar início à construção de qualquer imóvel, uma série de documentos precisa ser providenciada e regularizada. O Memorial Descritivo é um deles e reúne todas as informações sobre a realização da obra.
Saiba exatamente como esse tipo de documentação funciona e qual sua importância com o artigo.
O que é Memorial Descritivo?
De acordo com a Lei 4.591/64, toda incorporação imobiliária deve ter um Memorial Descritivo, documento que detalha todos os dados sobre a obra a ser realizada, como itens de acabamento, materiais e planos de execução.
Esse escrito não é estável e deve ser atualizado de acordo com o que ocorrer na obra, já que tem o objetivo de ser um registro completo de quaisquer mudanças. Dessa forma, ele pode ser usado para provar o comprometimento das empresas envolvidas e evitar golpes.
Por isso, deve conter:
- informações sobre a obra e os responsáveis (finalidade do projeto, localização, equipe técnica, etc.);
- serviços preliminares, como nivelamento do espaço;
- questões práticas da obra, que envolve pontos como o padrão da construção, estruturas, etc.;
- etapas da construção, com seus tipos de materiais, marcas dos produtos e os equipamentos a serem utilizados.
Além disso, existem diferentes tipos de Memorial Descritivo. Isso é definido de acordo com a finalidade da obra: uma construção voltada ao comércio recebe um tipo, enquanto a divisão de lotes e terrenos recebe outro.
Por fim, todo Memorial é um documento público, tendo que ser registrado em um Cartório de Registro de Imóveis, o que o torna passível de consulta.
Por que consultar os documentos descritivos de uma obra?
Existem diversas vantagens em estar ciente de todos os detalhes de uma construção, especialmente para quem busca alugar ou comprar um imóvel.
Afinal, estar informado é a maneira mais eficaz de prevenir golpes, problemas futuros e surpresas desagradáveis, especialmente para quem quer começar um negócio físico ou encontrar o lugar perfeito para morar.
Este documento garante a segurança jurídica de qualquer comprador, especialmente em casos de compra de imóvel na planta. É possível, a partir do Memorial, saber como a construção se dará e o que esperar do produto final.
Algumas coisas que essa documentação garante são:
- o cumprimento das normas técnicas exigidas;
- conhecimento de detalhes sobre padrões de qualidade;
- direitos do comprador, que sabe o que pode exigir da construtora.
Conhecer como os trâmites do setor imobiliário funcionam é essencial para fazer compras mais seguras. Por isso, entenda também o que é o ITBI, o Imposto de Transmissão De Bens Imóveis!
