A Ata de Registro de Preços é um componente obrigatório para a realização de licitações que contam com o procedimento do Registro de Preços, que é o mais indicado para aquisições de produtos e contratações de serviços.
Ou seja, ela é o documento que oficializa o Sistema de Registro de Preços (SRP) de determinada licitação. Quer entender como ela funciona em maiores detalhes? Leia o artigo e confira!
O que é Sistema de Registro de Preços (SRP)?
O Sistema de Registro de Preços, também conhecido pela sigla SRP, é uma maneira de processar compras feitas através de licitações nas modalidades concorrência e pregão. A Lei 8.666/93, em seu Art. 15, determina que ele deve ser adotado sempre que possível, enquanto o Decreto n. 7.892/2013 explica em detalhes o funcionamento desse procedimento.
Em suma, seu uso é indicado para órgãos que queiram suprir uma demanda anual de produtos ou serviços, mas não podem comprar tudo em um único momento, seja por não saberem a quantidade exata, ou por questões de armazenamento e prazo de validade.
Por exemplo, uma prefeitura precisa comprar várias cadeiras, mas não sabe a quantidade exata. Ela poderia fazer uma licitação para adquirir a quantidade que precisa no momento e, depois, fazer uma próxima licitação, mas isso gastaria muito tempo e dinheiro.
Então, para agilizar o processo e reduzir custos, o SRP é adotado e redige-se a Ata de Registro de Preços, que determinará a aquisição das cadeiras.
O que é e como funciona a Ata de Registro de Preços?
Em uma licitação feita no modelo SRP não se redige um contrato, então a Ata de Registro de Preços é o documento que oficializa a compra de produtos ou serviços e que deve ser assinado.
Nela, a empresa fornecedora tem os valores ofertados fixados, que devem ser mantidos durante toda a duração da Ata, que é de 12 meses a partir da data de assinatura. Ao longo desse período, o órgão contratante pode solicitar o produto diversas vezes.
A Ata é a base de todas as requisições de produto ou serviço, já que estabelece o valor unitário daquilo que será adquirido — o que permite solicitar e pagar pela quantidade desejada no momento —, e vincula oficialmente a empresa e o órgão.
Ou seja, a previsão de compra estabelecida para o ano fica registrada neste documento, podendo ou não ser cumprida em sua totalidade, uma vez que não há obrigatoriedade de comprar toda a quantidade estimada. A entrega dos produtos também pode ser fracionada, feita em parcelas menores.
Por isso, é importante estar atento à elaboração do pedido, para estar preparado para a possibilidade de compras menores e de diferentes entregas. Saiba como fazer uma proposta para licitação e prepare-se para todas as situações!
