As relações de trabalho são regularizadas pela CLT, mas nem todas as situações que podem acontecer são abordadas nesta lei. O regulamento interno aborda essas situações peculiares. Ele é um documento com normas e regras que são aplicáveis somente dentro de uma empresa.
Neste artigo, pontuamos passo a passo para criar um documento normativo como este do zero.
Como montar um regulamento interno para empresa em 5 passos
Existem algumas regras básicas para montar um regulamento interno. A primeira e mais importante delas é que o documento não seja contrário às leis existentes, ferindo as leis trabalhistas, a Constituição ou acordos e convenções coletivos.
O auxílio jurídico é muito importante para criar um regulamento interno que seja válido. Por isso, siga os passos a seguir, mas consulte um profissional.
1. Defina a estrutura
Como primeiro passo, você deve traçar os pontos que serão abordados no regulamento interno. Pense em quais problemas sua empresa tem ou teve e planeje regras que evitariam de acontecer novamente.
Para facilitar o entendimento de todos, essas disposições deverão ser traçadas da seguinte forma:
- apresentação com dados sobre a empresa;
- filosofia da empresa;
- capítulos que contenham os assuntos que serão tratado;
- cláusulas que trazem as obrigações e restrições;
- observações que esclareçam dúvidas.
2. Exponha a filosofia da empresa
Esse é um dos primeiros tópicos que seu regulamento deve abordar. Isso vai ajudar os colaboradores a entenderem o porquê atrás de cada regra, naturalizando a atitude por trás das normas. Para isso, defina esses três conceitos:
- missão: motivo pelo qual a empresa foi criada;
- visão: objetivo da empresa a longo prazo;
- valores: princípios básicos que regem o comportamento de todos da empresa.
3. Elabore os capítulos
Nessa parte, estruture os tópicos que pensou para o regulamento. Utilize um capítulo para cada assunto a ser tratado. Geralmente, esses são os temas abordados:
- obrigações e deveres dos colaboradores;
- horário de trabalho;
- uso de uniformes;
- cuidados no manuseio de equipamentos e máquinas;
- comportamento perante colegas de trabalho, superiores hierárquicos e clientes;
- uso de equipamentos;
- normas sobre faltas e atrasos;
- licenças de trabalho;
- normas sobre as informações sigilosas do negócio.
4. Estabeleça sanções
Depois de listar as regras, pense em como punir as faltas de acordo com a punições previstas por lei:
- advertência verbal: aviso falado — não pode ser feito na frente de outros colaboradores;
- advertência escrita: é feita em duas vias, sendo que uma é entregue ao colaborador;
- suspensão: o colaborador fica suspenso por 30 dias;
- demissão: o colaborador é dispensado por justa causa.
5. Apresente para os funcionários
Por fim, quando o regulamento estiver pronto, apresente aos colaboradores e peça para que assinem um termo de concordância.
Mais uma vez, esse documento deve ser feito com o auxílio de um profissional do Direito. Veja qual é a importância do advogado empresarial neste artigo.
