Você sabe o que é compliance trabalhista? A palavra compliance originou-se do verbo em inglês comply, que significa agir conforme leis e regulamentos. Portanto, compliance trabalhista se refere a aderência a essas normas, respeitando os critérios legais das leis trabalhistas que visam a proteção dos direitos do trabalhador. Quer entender mais sobre o assunto? Acompanhe a leitura!
Qual a finalidade da compliance trabalhista?
O compliance é um instrumento que avaliar e estabelece regras em instituições. Desta forma, contribui para assegurar comprimento das legislações e evita casos de corrupção no âmbito empresarial, especialmente em órgãos públicos.
De modo geral, o compliance trabalhista tem finalidade de estabelecer normas sobre:
- admissão e demissão de funcionários;
- saúde e segurança no trabalho;
- impactos ambientais;
- terceirização dos serviços;
- entre outros.
Compliance trabalhista e as relações de trabalho
O programa de compliance nas relações trabalhistas aborda os fatores de prevenção de riscos em todas as transações do ambiente empresarial. Ao utilizar essa estratégia no ambiente de trabalho, é possível criar e fiscalizar regras de ética e conduta. Neste setor, tendo em vista a regularização da atuação das empresas, foram criadas leis como a Lei Anticorrupção (Lei 12.826/13) e a Leia da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17).
Desta forma, o compliance trabalhista tem como objetivo regularizar o processo empregatício em empresas, bem como evitar conflitos entre empregador e funcionários que podem fazer com que a empresa seja responsabilizada no âmbito judicial.
Importância do compliance para as empresas
As empresas que adotam o compliance em sua estrutura de negócios tem segurança e respaldo da lei ao contratar e demitir funcionários, administrar os contratos de trabalho, terceirizar serviços, por exemplo. Entretanto, a principal vantagem desta estratégia é a capacidade de melhorar o relacionamento com os funcionários, pois o ambiente de trabalho se torna mais adequado.
Além disso, cumprir a lei ajuda a evitar gastos de dinheiro com pagamentos de condenações judiciais ou multas administrativas. Por sua vez, esses recursos podem ser aplicados para o desenvolvimento da empresa e, consequentemente, aumentar os lucros e alavancar um negócio.
Gostou de descobrir o que é compliance trabalhista e a importância desta estratégia para as empresas? Se você gosta de conteúdos como este, siga acompanhando as matérias do E-Diário.
