Após o prazo estabelecido pelo órgão licenciador, é necessário o requerimento da renovação de licença ambiental.
Para que seja concedida novamente a licença, é necessário que a empresa tenha atendido as exigências, além de ter documentos que comprovem o cumprimento das condições estabelecidas.
Conheça duas dicas que o E-diário Oficial preparou para você conquistar sua renovação de licença ambiental.
Renovação de licença ambiental, obtenha com 2 dicas
A publicação das emissões e requerimentos de licenças ambientais em veículos oficiais e de consulta pública é obrigatória, segundo o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Confira as dicas abaixo:
1 — Atente-se aos prazos
Segundo o artigo 37 do Decreto n° 47.474/2018 no âmbito estadual e no Parágrafo 4 do Artigo 18 da Resolução CONAMA n° 237/1997:
- a renovação da Licença Ambiental deve ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade;
- após o término do prazo, até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente, a licença fica prorrogada.
Então, é de suma importante ficar atento ao prazo fixado no documento.
2 — Publique sua solicitação no DOU com o E-diário
Um requisito essencial para obter a renovação de licença ambiental, é a divulgação do Diário Oficial da União ou Diário Oficial do Estado (DOE). Para isso é necessário:
- redigir o documento de acordo com o modelo do CONAMA;
- enviar o documento para o Sistema de Envio Eletrônico de Matérias ou por intermédio de uma agência de publicidade legal.
No entanto, isso pode acabar sendo bastante burocrático, demandando mais tempo do que o previsto. Além de um custo extra, caso seja necessário realizar a solicitação de publicação mais de uma vez, se os padrões de divulgação não estiverem corretos.
Por isso, o mais aconselhável é optar pelo serviço de publicação de renovação de licença ambiental do E-diário Oficial.
Agora que você já está mais preparado para realizar os trâmites necessários para requerer a renovação da sua licença ambiental, saiba como realizar uma consulta da licença cetesb.
