Trânsito Em Julgado – Descubra O Que Significa O Termo Nos Processos

Trânsito Em Julgado - Descubra O Que Significa O Termo Nos Processos
06/01/2021

Você já deve ter ouvido falar na expressão trânsito em julgado ou transitar em julgado, seja na televisão ou ao consultar algum processo, certo? 

Esse termo é muito utilizado no dia a dia do Poder Judiciário, por advogados, juízes, promotores, defensores e até pela própria mídia. Mas, essa é uma grande dúvida de quem não entende muito bem sobre esse assunto. 

É algo bom ou ruim? O que devo fazer quando isso ocorre? Pensando nisso, neste artigo iremos te ajudar a entender melhor sobre esse tema. 

O que é trânsito em julgado?

Trânsito em julgado é uma expressão usada para uma decisão (sentença ou acórdão) de que não se pode mais recorrer, seja porque já passou por todos os recursos possíveis ou porque o prazo para recorrer já terminou.

Uma outra razão é o fato das partes terem feito um acordo, que foi homologado pelo juiz e, desse jeito, ambas abriram mão do prazo recursal.

É importante verificar se a decisão foi “com resolução do mérito” ou “sem resolução do mérito” porque, dependendo de sua natureza, isso poderá ou não possibilitar que uma nova ação seja proposta, mesmo havendo o trânsito em julgado.

No entanto, isso não quer dizer que não seja mais possível reverter a decisão. Existem outros meios, além dos recursos, para se obter a modificação do decidido, como algumas espécies de ações, especialmente a ação rescisória. 

Trânsito em julgado — Motivos para existir

Uma decisão é transitada em julgado quando:

  • as partes não apresentam o recurso no prazo de 15 dias;
  • quando se esgotam as possibilidades de recursos cabíveis;
  • quando a decisão, em si, tem caráter definitivo e irretratável.
  • se for uma ação específica, a matéria ou lei relativa não permite mais nenhuma forma de recurso. 

Qual a importância do trânsito em julgado?

O trânsito em julgado é de extrema importância para garantir segurança às relações jurídicas. Se ele não existisse, as questões poderiam ser discutidas eternamente e seria impossível atingir a paz social. 

A segurança jurídica é um princípio fundamental em qualquer Estado Democrático de Direito, como o Brasil.

Entendeu o que significa trânsito em julgado e qual a sua relação com os processos judiciais? Continue acompanhando o E-diário para adquirir mais conhecimentos sobre esses assuntos de extrema relevância para a sociedade.

Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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