Cada vez mais, as empresas estão lidando com uma grande quantidade de dados pessoais, especialmente aquelas que atuam no mercado digital. Para proteger essas informações e resguardar tanto a organização quanto os seus clientes, dois mecanismos são frequentemente utilizados: Termos de Uso e Política de Privacidade.
Neste artigo, vamos explicar o que são esses documentos e como criá-los da forma correta. Boa leitura!
O que é Termos de Uso? E a Política de Privacidade?
Apesar de estarem atrelados, os Termos de Uso e a Política de Privacidade são dois documentos diferentes.
Enquanto o primeiro trata das cláusulas que os usuários devem aceitar para acessar o serviço ou produto disponível na plataforma da empresa, a Política de Privacidade relata quais são os procedimentos adotados pela organização no que se refere ao armazenamento e tratamentos de dados.
Outra diferença entre os Termos de Uso e a Política de Privacidade é que, para o primeiro, o usuário precisa aceitar os termos para utilizar o serviço. Já a Política de Privacidade tem o objetivo de comunicar ao consumidor como a empresa se adequa à Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP).
Como criar Termos de Uso e Política de Privacidade?
Para criar esses dois documentos, é preciso coletar as seguintes informações:
- quais dados pessoais serão coletados e como a coleta será feita;
- qual a finalidade e como será o armazenamento desses dados;
- se haverá o compartilhamento dos dados com terceiros;
- quais os terceiros com quem os dados serão compartilhados;
- se haverá transferência internacional dos dados;
- qual o serviço ou produto oferecido pela sua empresa;
- quais as responsabilidades da empresa e do usuário;
- a quem pertencem os direitos autorais;
- como é o processo de compra, cancelamento e rescisão;
- o que é permitido e o que é proibido na utilização da plataforma;
- embasamento legal.
Com essas informações em mãos, redija os documentos separadamente. Dentro dos Termos de Uso, você também pode incluir algumas cláusulas que façam referência à Política de Privacidade.
O que deve conter uma Política de Privacidade:
- dados pessoais coletados automaticamente e dados fornecidos pelo usuário;
- finalidade da coleta e armazenamento de dados;
- como se dá o armazenamento dos dados e quais as medidas de segurança;
- com quem os dados podem ser compartilhados, e com qual finalidade;
- quais os direitos do usuário em relação aos dados;
- como o usuário pode alterar os dados fornecidos;
- responsabilidades da empresa controladora dos dados;
- configurações sobre cookies.
O que escrever em Termos de Uso:
- glossário dos termos usados no documento;
- delimitação do serviço ou produto oferecido;
- políticas de troca, cancelamento e teste gratuito, se for o caso;
- responsabilidades da empresa e dos usuários;
- regras de conduta, proibições e penalidades;
- direitos autorais;
- informações sobre publicidade e monetização.
Agora você já sabe como fazer os Termos de Uso e a Política de Privacidade para sua empresa. Aproveite também para conferir os itens obrigatórios de outro documento importante: o edital de convocação.
