Você sabe o que é LGPD? Talvez você não se recorde, mas esse foi um assunto muito debatido há três anos e que teve algumas mudanças que podem impactar diretamente a sua empresa.
A LGPD, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (Nº 13.709), foi criada em 2018, mas só teve sua sanção em setembro de 2020. Ela estabelece regras de uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados de usuários de empresas públicas e privadas.
Quer saber como ela funciona e quais as mudanças para as empresas? Neste artigo você verá:
- o que é LGPD?;
- principais pontos levantados pela LGPD;
- o que a lei de proteção de dados muda para as empresas?
O que é LGPD?
O debate sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) teve origem quando o índice de vazamentos de dados aumentou, tornando- se mais frequente.
O principal objetivo é manter a segurança, privacidade e transparência dos dados pessoais, ocasionando em grandes mudanças nas questões jurídicas, administrativas e financeiras dentro da empresa.
A intenção é padronizar e implantar multas para o descumprimento das regras estabelecidas pela lei.
Essas informações podem ser obtidas em diversas situações hoje em dia, como pela internet, em sites que você preenche formulários e em promoções nas redes sociais. Entre os dados pessoais que não podem ser compartilhados estão:
- números de documentos: RG, CPF e PIS;
- endereço: rua, número, CEP, bairro;
- considerados sensíveis: origem racial, etnia, informações genéticas, associação a entidades políticas ou religiosas.
Principais pontos levantados pela LGPD
Para você entender melhor como funciona a lei de proteção de dados, listamos os principais pontos que foram abordados antes dela ser sancionada:
- uma regra para todos, válida nacionalmente;
- consentimento: ter a permissão para o uso dos dados;
- finalidade e necessidade: ser informado sobre o motivo da captação dos dados;
- penalidades rígidas: multas pesadas para o não cumprimento das regras;
- transparência: em casa de vazamentos a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) deve ser informada.
O que a lei de proteção de dados muda para as empresas?
De acordo com a União Internacional de Telecomunicações, órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), o prejuízo por conta de ataques cibernéticos em 2019 foi de R$ 80 bilhões de reais.
Diante disso, as empresas precisarão mudar e estar atentos a todas as normas estabelecidas pela legislação para evitar que esses ataques se tornem recorrentes.
Uma das mudanças que as empresas terão que fazer é deixar claro e consentido os motivos para os dados pessoais dos colaboradores ou clientes estarem sendo utilizados. Em situações em que a organização não pode comprar a necessidade, o uso dos dados não pode ser submetido.
Além disso, em caso de uso indevido, a empresa poderá ser multada em até R$ 50 milhões ou 2% do faturamento anual da corporação.
Agora que você já sabe o que é LGPD, seus objetivos e o que muda para as empresas, deixe seu comentário dizendo se gostou do artigo!
