O SRP — Sistema de Registro de Preços — funciona como uma ferramenta que ajuda nos processos de licitação para a Administração Pública. Esse sistema foi regulamentado pelo Governo Federal no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
Vamos entender melhor o que é o SRP, qual sua relação com as licitações e quando você pode usá-lo.
O que significa SRP?
O SRP é um sistema de compras no setor público. Ele ajuda a registrar formalmente o preço de produtos e serviços em licitações. É um auxílio até mesmo para comprar futuras.
Esse procedimento costuma ser mais utilizado na esfera federal.
Como funciona o Sistema de Registro de Preços?
O Registro de Preços funciona da seguinte forma: quando a administração pública quer vender bens ou realizar a contratação de serviços por meio de uma licitação, ela pode formalizar esses valores por meio do SRP. Assim, ficarão documentados.
Mas é importante entender que esse sistema não é uma modalidade de licitação. Ele é, na verdade, um auxílio ao processo. O ideal é que, sempre que possível, as licitações entrem no procedimento do Registro de Preço.
Porém, não é algo obrigatório em todas as vezes.
Quando usar o SRP?
De acordo com a lei, o Sistema de Registro de Preços precisa ocorrer em compras e contratações de prestação de serviço das modalidades de pregão e concorrência (de menor preço).
Seu uso ocorrerá nas seguintes situações:
- para compras habituais;
- para contratações frequentes de bens e serviços de necessidade;
- para compras que atendam mais de um órgão, entidade ou programa do governo;
- para situações em que o produto não pode ser estocado ou não exista uma quantidade exata de demanda;
- por conveniência;
- para entregas parceladas.
Quais as vantagens em usar o Sistema de Registro de Preços em uma licitação?
Ao utilizar o SRP, é possível obter vantagens como:
- simplificação e otimização dos processos de licitações;
- aumento da eficiência no planejamento e na administração dos processos;
- diminuição de licitações redundantes;
- aumento no tempo de contratação de uma licitação;
- documentação dos preços registrados;
- utilização de apenas um procedimento licitatório para atender demandas por até 12 meses.
Ficou claro para você o que é e quando usar o Registro de Preços? As vantagens são grandes e ele torna o processo de licitações mais simples e fácil.
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