Para que a compra e venda de um produto ou serviço seja comprovada, existem as notas fiscais. Elas servem também como garantia — como prova de que os tributos vinculados a uma transação comercial foram devidamente pagos e também como controle dos produtos entregues pela empresa.
Por isso, para quem trabalha na área contábil, conhecer quais os tipos de notas fiscais existentes é mais do que importantes, é essencial.
Dessa forma, evita-se erros e até mesmo possíveis prejuízos com orientações incorretas a respeito da emissão de uma nota fiscal. Então, conheça abaixo quais os tipos de notas fiscais existentes e compreenda a funcionalidade das principais delas.
Quais os tipos de notas fiscais existentes
Existem cerca de 30 tipos de notas fiscais, sendo que cada uma delas é voltada para uma atividade empresarial específica. Veja:
I – Nota Fiscal;
II – Nota Fiscal de Venda a Consumidor;
III – Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF);
IV – Nota Fiscal de Produtor e Nota Fiscal Avulsa de Produtor;
V – Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica;
VI – Nota Fiscal de Serviço de Transporte;
VII – Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas;
VIII – Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas;
IX – Conhecimento Aéreo;
X – Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas;
XI – Bilhete de Passagem Rodoviário;
XII – Bilhete de Passagem Aquaviário;
XIII – Bilhete de Passagem Ferroviário;
XIV – Despacho de Transporte;
XV – Ordem de Coleta de Cargas;
XVI – Nota Fiscal de Serviço de Comunicação;
XVII – Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações;
XVIII – Autorização de Carregamento e Transporte;
XIX – Manifesto de Carga;
XX – Relação de Despachos;
XXI – Despacho de Cargas em Lotação;
XXII – Despacho de Cargas Modelo Simplificado;
XXIII – Excesso de Bagagem;
XXIV – Romaneio;
XXV – Nota Fiscal Avulsa;
XXVI – Guia de Transporte de Valores;
XXVII – Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas.
XXVIII – Nota Fiscal Avulsa a Consumidor Final;
XXX – Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário;
XXIX – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e); e
XXXI – Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NF-e Avulsa).
Funcionalidade das principais notas fiscais eletrônicas
Agora que já sabe quais os tipos de notas fiscais que existem, confira também a utilidade das principais delas, que são, em sua grande maioria, eletrônicas, graças ao avanço tecnológico e à intenção de diminuir o gasto de papel e ainda de controlar e fiscalizar melhor as emissões.
NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)
A Nota Fiscal Eletrônica é um dos modelos de nota que mais são emitidos pelas empresas. Isso porque, ela é utilizada para a venda de produtos que sofrem a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Sua validação ocorre através da autorização da Secretaria da Fazendo do Estado, e também por meio de assinatura digital do emitente.
NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica)
Como o nome sugere, esse tipo de nota fiscal é utilizada nos casos de prestação de serviços que sofrem a cobrança de ISS (Imposto sobre Serviço). Para cada tipo de serviço, uma NFS-e deve ser emitida. Como cada município tem uma tributação específica, não há um modelo nacional da NFS-e, mas, a validação dessa nota acontece do mesmo modo da NF-e.
NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)
Essa nota também é comumente emitida por diversas empresas, pois é usada nos processos de venda diretamente ao consumidor e facilita o controle fiscal. Por isso, são de responsabilidade das empresas varejistas, que são obrigadas a emitir uma NFC-e para cada venda efetuada. Assim como em outras notas, nessa também é exigida a assinatura digital do emissor.
CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)
Nesse caso, a nota fiscal está relacionada ao transporte rodoviário de carga entre estados ou municípios que sejam tributados pelo ICMS. Com ela, as empresas conseguem diminuir os custos com frete e transporte. Sua validação acontece por meio de assinatura digital do vendedor e também pela autorização da Secretaria da Fazendo do Estado.
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