Nota Fiscal Paulista: tudo que você precisa saber

Nota Fiscal Paulista: tudo que você precisa saber
08/02/2019

Programa Criado em 2007 pelo governo do Estado de São Paulo, a Nota Fiscal Paulista tem o intuito de combater a sonegação e aumentar a arrecadação do estado.

Mesmo anos depois em vigor, ele ainda gera algumas dúvidas. Quer saber o que é e como funciona a Nota Fiscal Paulista? Veja todas as informações abaixo!

O Que é e Como Funciona a Nota Fiscal Paulista?

A nota fiscal paulista é um recurso desenvolvido pelo Governo de São Paulo e o Ministério das Finanças para combater a sonegação e diminuir a evasão fiscal.

Com esse recurso o consumidor pode receber uma quantia em dinheiro em retorno da consulta da nota fiscal paulista e ainda participa de benefícios do sistema.

Existem sorteios mensais em dinheiro, para os cadastrados e a possibilidade de receber um valor ao retorno das compras tornou o programa um grande sucesso.

Se você ainda não pede nota fiscal paulista, veja aqui o que é necessário para se cadastrar e aproveitar as vantagens.

Nota Fiscal Paulista:

Programa de estímulo à cidadania fiscal no Estado de São Paulo, o objetivo maior é estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal no ato da compra.

Para isso, o Governo oferece créditos que podem ser usados tanto para a redução no valor do IPVA quanto para o depósito na conta corrente ou poupança.

Como é feito o cadastro da Nota Fiscal Paulista?

Poucas pessoas sabem, mas para gerar créditos, não é necessário efetuar o cadastro. Basta informar o CPF ou CNPJ no momento da compra.

O cadastro, porém, é necessário para quem deseja utilizar e consultar os créditos. Nesse caso, o cidadão deverá informar seus dados pessoais e gerar uma senha no próprio site da Nota Fiscal Paulista, o procedimento é feito on-line. Em seguida, obterá informações sobre login e senha.

Por que pedir nota fiscal paulista?

Quando você pede para colocar CPF na nota, além de garantir que parte dos impostos recolhidos nos produtos retorne para você, também obriga o comerciante a emitir a nota fiscal eletrônica, o que o impede de sonegar para a Receita Federal.

Como consultar os créditos da Nota Fiscal Paulista?

A partir do momento que você o seu CPF nas compras, já está participando do programa. Porém, é necessário um cadastro para resgatar os créditos durante a consulta da nota fiscal paulista . Para isso,acompanhe o tutorial abaixo:

Acesso o site https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx

Nota Fiscal Paulista: tudo que você precisa saber

Na sessão novos cadastros, escolha entre pessoa física ou pessoa jurídica. Para o consumidor comum, a primeira opção é a correta, onde cadastra-se o seu CPF, nome da mãe, e-mail, título de eleitor, CEP e endereço.

Também é nessa área que você deverá criar uma senha de login. Atenção! Não repasse essa senha para ninguém!

Após o cadastro você será redirecionado para a tela de login, agora basta selecionar uma categoria e inserir o seu CPF e senha para fazer a consulta da nota fiscal paulista. As categorias são:

  • contribuinte ICMS;
  • consumidor;
  • contabilista;
  • fazendário;
  • usuário Procon;
  • representante contribuinte.

Quando estiver no painel de acesso, você poderá:

  • fazer a consulta da nota fiscal paulista eletrônica emitida em seu nome;
  • registrar reclamações e denúncias;
  • ver o seu informe anual de rendimentos;
  • transferir para a sua conta bancária os créditos liberados;
  • doar os seus cupons fiscais para entidades solidárias.

A consulta aos créditos pode ser realizada por semestre. Lembrando que a primeira transferência bancária é preenchida automaticamente pelo sistema.

Bastará acessar a aba superior “Conta Corrente > Utilizar Créditos” e preencher com os dados da sua conta bancária e aguardar até quinze dias úteis para sacar o dinheiro.

Resgate dos créditos da Nota Fiscal:

Para resgatar os créditos, eles precisam ter o valor superior a 25 reais. Os créditos oferecidos podem ser de até 7,5% do valor total da compra realizada. Tudo dependerá do tipo de estabelecimento em que o consumidor comprou.

A liberação não ocorre imediatamente. Seja em conta bancária ou em descontos no IPVA, ela é realizada duas vezes por ano. A primeira é no mês de abril, referente aos créditos calculados no segundo semestre do ano anterior.

Já a segunda ocorre no mês de outubro, referente aos créditos calculados no primeiro semestre do ano atual.

Quais os benefícios para os consumidores e estabelecimentos?

Os consumidores que aderem ao programa possuem direito à participação em sorteios e à contribuição de até 20% do imposto sobre o ICMS. Ele ainda pode utilizar os créditos de diversas formas e contribuir para a redução da sonegação fiscal.

Já para os estabelecimentos, a Nota Fiscal Paulista reduz o tempo de armazenagem dos documentos fiscais.

Vale ressaltar também que os estabelecimentos não são obrigados a solicitar o CPF do consumidor, porém, devem indicá-lo no documento fiscal caso tenha sido informado pelo consumidor.

Qual a diferença de cupom fiscal e nota fiscal?

O cupom fiscal é um documento emitido pelo caixa no momento de sua compra, ele é impresso e entregue a você como comprovante.

As informações existentes são básicas e compõem o local onde foi realizada a compra, a data, horário e itens adquiridos. Fora isso é possível observar o total pago, a forma de pagamento, se foi dado algum desconto e se foi devolvido algum troco.

Ja a nota fiscal, é um documento mais completo e é emitido pelo sistema administrativo da loja, contendo todas as informações presentes no cupom fiscal e mais outras adicionais, como dados financeiros e completos do cliente, da empresa e transportadora.

Qual documento solicitar?

Na necessidade de efetuar a troca de um produto comprado, a empresa que vendeu o produto pode não aceitar substituí-lo apenas com a apresentação do cupom fiscal.

Esse fato pode ocorrer, pois no cupom fiscal, não há informações completas em relação à compra, fato que facilita a ocorrência de fraudes.

Já ao apresentar a nota fiscal, a loja não pode se negar a trocar um produto, principalmente com defeito. Esse direito é garantido pelo Procon, portanto a fundação de proteção ao consumidor recomenda que seja exigida a emissão da nota fiscal.

Ou seja, fica claro que a garantia do produto, em muitos casos, só é completamente reconhecida com a apresentação da nota fiscal.

O que é emissão de nota fiscal?

Qualquer pessoa que exerça um tipo de atividade comercial, como negócios próprios e abertura de empresas. A emissão da Nota Fiscal, de início era obrigatório para empresas que contribuem com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Atualmente, a nota fiscal pode ser emitida por micro e pequenas empresas que tenham um CNPJ ativo.

O registo representa importância para o controle dos consumidores, da empresa e do governo, pois permite segurança e monitoramento de informações de compra e venda.

A nota fiscal eletrônica é uma modalidade de emissão também regulamentada pela Receita e é válida em todo Brasil. Além de ser mais prática, o modelo digital permite que as notas sejam facilmente arquivadas.

Existem também alguns tipos de notas fiscais, como a Nota de Consumidor Eletrônica, Nota de Conhecimento de Transporte Eletrônico.

Passo a passo para emitir a nota fiscal

Como foi dito, o primeiro passo para realizar e entender o que é emissão da nota fiscal é possuir o Cadastro do CNPJ. Além disso, essencial é definir em qual categoria sua empresa pode ser encaixada.

Verifique o enquadramento, por exemplo, micro empresa individual, empresa de pequeno porte, empresa de médio e grande porte.

No caso da categoria eletrônica, é necessário adquirir o certificado digital para que seja adquirida a validade jurídica e seja confirmada sua autenticidade.

Para isso, basta procurar por uma Autoridade Certificadora que possua credenciamento pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP).

A emissão de notas fiscais de produto ou do consumidor necessita que seja feito o cadastro na Secretaria de Estado da Fazendo em que sua empresa foi instalada. Em caso de nota de serviço, a solicitação precisa ser feita à prefeitura da sua cidade.

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