O edital é um documento divulgado por empresas para darem informações sobre uma licitação. Esse é o caso do edital de licitação, mas existem outros tipos como de concurso público, citação e proclamas. Para essa divulgação acontecer, é preciso saber o prazo mínimo para publicação de edital nos veículos oficiais.
Neste artigo, você saberá:
- o que contém em um edital
- o que a lei diz sobre a publicação do edital
- qual o prazo mínimo para publicação de edital
O que contém em um edital
Um edital de licitação deve esclarecer todas as dúvidas relacionadas ao processo, como:
- detalhes da pessoa ou empresa a ser contratada;
- data, horário e onde as sessões serão abertas;
- prazos de abertura;
- apresentação das propostas;
- documentação necessária para participação;
- modalidade;
- tipo de licitação a ser realizada (menor preço, melhor técnica ou melhor técnica e preço).
Após a publicação do documento, o processo licitatório passa a ser considerado aberto oficialmente. O prazo mínimo para publicação de edital é previsto na lei e deve ser obedecido. Entenda melhor a seguir.
O que a lei diz sobre a publicação do edital?
O prazo mínimo para publicação de edital é previsto nos artigos 21 e 110 da Lei nº 8.666/93.. No parágrafo segundo da Lei de Licitações e Contratos, é descrito que as propostas são recebidas entre a data da publicação do edital e a abertura da sessão, que pode variar de acordo com a modalidade e tipo de licitação.
- modalidade concurso: prazo de 45 dias;
- modalidade concorrência: 45 dias ou 30 dias quando não houver análise técnica;
- modalidade tomada de preços: quando não há análise técnica, é de 15 dias, assim como a modalidade leilão;
- modalidade convite: 5 dias úteis.
O edital deve informar mudança nas datas se houver mas, no geral, segundo a lei, deve-se excluir o dia do início e incluir o do vencimento, considerando os dias consecutivos. Assim, a data limite para recebimento de proposta já pode ser calculada.
Qual o prazo mínimo para publicação de edital?
Agora que você já sabe o prazo para recebimento de propostas, o prazo para publicação do edital no Diário Oficial da União, DOU, ( das modalidades pregão, presencial ou eletrônico) é de, no mínimo, oito dias úteis, podendo ser de mais de 8 dias úteis, mas nunca menos.
Os editais são publicados na 3 sessão do DOU, destinado à publicação de decisões, ações, resoluções do governo, como as próprias licitações.
Para essa publicação, é preciso que o documento contenha a formatação e itens bastante específicos. O e-Diário Oficial está aqui justamente para auxiliar nesse processo! Quer saber mais? Solicite um orçamento!
