Nem só de resultados e estratégias vive um gestor. Na verdade, uma das principais responsabilidades de um líder é garantir que a organização da empresa esteja com tudo em dia para operar regularmente. Um dos passos é cumprir com as obrigações fiscais.
Dentre as obrigações fiscais estão alguns documentos oficiais exigidos para as empresas em geral, independentemente de seu enquadramento jurídico ou da forma de tributação no Imposto de Renda.
Se você tem dúvidas nesse assunto, fique tranquilo que vamos falar disso agora!
Quais são as obrigações fiscais de uma empresa
Todo negócio tem uma série de rotinas e obrigações essenciais para manter suas atividades em pleno funcionamento sem correr riscos de autuações e sanções pelos órgãos públicos. Conheça agora mesmo as mais importantes!
Alvará
O alvará é a licença concedida pela prefeitura que dá permissão para estabelecimentos comerciais de qualquer natureza funcionarem dentro da cidade. Ele tem validade de um a dois anos, dependendo do município, devendo se renovado ao fim de cada período. Sem esse documento, sua empresa pode ser fechada.
Balanço patrimonial
É uma demonstração contábil que tem como objetivo determinar (qualitativa e quantitativamente) a posição patrimonial e financeira da organização. As contas devem ser classificadas e agrupadas de acordo com os elementos do patrimônio que registram, facilitando assim a análise.
Ao fazer a demonstração do exercício, é necessário incluir a indicação dos valores que correspondem aos balanços do exercício anterior.
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CAGED
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados é usado pelo Ministério do Trabalho para controlar as contratações e demissões que são feitas dentro da CLT nas empresas. Sua entrega não entrega exige justificativa e implica no pagamento de multa. Por isso ela está na lista de obrigações fiscais.
CNPJ
Emitido pela Receita Federal do Brasil, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é obrigatório para as empresas. Sem ele, não é possível emitir notas fiscais.
Folha de pagamento
Desde que a empresa possua funcionários, a folha de pagamento é obrigatória, sendo uma das principais obrigações fiscais. Ela deve discriminar o nome do funcionário, seu salário e os descontos, além de outras informações relevantes.
Contabilidade
A contabilidade, metodologia que controla o patrimônio e gerencia os negócios, é obrigatória para todas as pessoas jurídicas. Com ela, a empresa tem condições de conhecer o valor de seus ativos e passivos, acompanhando e agindo para otimizar receitas, custos e despesas.
É por ela que também se tornam conhecidas a rentabilidade e a lucratividade do negócio, bem como a produtividade da mão de obra.
E quais são os Direitos e Deveres de uma empresa?
Sem dúvidas, devido a extensão e complexidade da legislação que regem as dinâmicas trabalhistas, muitos empregadores e empregados acabam desconhecendo as necessidades de ambos os lados. Pensando no lado das companhias, é importante permanecer atualizado em relação aos direitos e deveres de uma empresa.
Em relação aos deveres das empresas
Toda empresa possui muitos deveres, principalmente em relação aos seus colaboradores. Portanto, a questão trabalhista é um dos principais fatores, como, por exemplo, cabe ao empregador:
- Cumprir as disposições legais trabalhistas, como segurança e medicina do trabalho;
- Fornecer um local com instalações apropriadas para que os colaboradores prestem seus serviços;
- Pagamento do salário até o quinto dia útil do mês vigente;
- Concessão de férias remuneradas;
- Realizar o depósito do valor referente ao FGTS até o sétimo dia de cada mês;
- Em caso de demissão sem justa causa, a empresa deve realizar o depósito no valor 40% sobre o valor total depositado do FGTS;
- Fornecer um período de descanso ao trabalhador de no mínimo uma hora, caso as atividades excedam 6 horas contínuas;
- Fornecer no mínimo 24 horas de descanso consecutivos e remunerados;
- Pagar o valor referente ao adicional noturno, caso o trabalhador exerça atividades entre as dez da noite até às cinco da manhã do dia seguinte;
- Pagamento de horas extras de trabalho com o valor 50% a mais que o preço pago por uma hora normal de serviço.
Em relação aos direitos da empresas:
- Direito de exigir a apresentação da carteira nacional de trabalho do colaborador;
- Direito de exigir a apresentação de atestado médico em caso de falta justificada por motivo de saúde;
- Direito de descontar do valor referente ao salário em caso de falta não justificada;
- Exigir o comprimento dos horários predeterminados de trabalho;
- Exigir que o colaborador cumpra suas tarefas de trabalho;
- Exigir assinaturas dos colaboradores que comprovem o recebimento do salário;
- Em caso do empregado solicitar dispensa do serviço, a empresa deve ser avisada com 30 dias de antecedência.
Essas são apenas alguns dos direito e deveres de uma empresa definidos por uma extensa lista definida pela legislação trabalhista, portanto é importante ficar sempre atento às possíveis mudanças e atualizações.
Essas informações foram úteis? Agora que você já sabe tudo sobre as obrigações fiscais de uma empresa, não deixe de acompanhar as novidades aqui no Diário Oficial!
