Ao buscar regulamentar documentos escolares, muitas pessoas se deparam com a dúvida sobre o que é Visto Confere e como ele influencia a validação dos papéis. Para entender mais sobre essa resolução, preparamos este artigo com esclarecimentos. Confira!
O que é Visto Confere?
O Visto Confere é uma validação de atos escolares praticados pela escola, pela diretoria, por secretários ou por professores. Ele é emitido por meio de um carimbo e assinatura.
A definição de o que é Visto Confere é papel do Conselho Estadual de Educação (CEE) e da Secretaria de Estado de Educação (SEE), podendo haver variações de aplicação de acordo com as deliberações de cada estado.
Em que casos é necessário buscar um Visto Confere?
O Visto Confere é necessário, em geral, para:
- históricos escolares expedidos antes de 1980;
- escolas que iniciaram suas atividades antes do ato autorizativo;
- escolas que funcionaram após o vencimento do ato autorizativo, sem solicitação de reconhecimento em tempo hábil;
- diretores, secretários ou professores que iniciaram suas atividades sem a devida autorização ou habilitação específica;
- relatórios de verificação in loco do inspetor escolar;
- cópias do parecer favorável do Conselho Estadual de Educação e da portaria da Secretaria de Estado de Educação;
- requerimento do representante da Entidade Mantenedora ou do diretor solicitando a validação.
Lembrando que, a depender das decisões tomadas pelo CEE e pela SEE de cada estado, a validação pode também ser necessária em outros casos.
Quem pode utilizar o serviço do Visto Confere?
A solicitação do Visto Confere pode ser feita por:
- empresas;
- órgãos públicos;
- instituições educacionais;
- o próprio titular do documento.
Como solicitar o Visto Confere?
Para adquirir a autenticação, o processo também depende da deliberação de cada estado. No entanto, em geral, envolve um requerimento, que deve ser preenchido devidamente, e cópias de documentos de interesse (como o que vai ser autenticado e os de identidade), que devem ser encaminhados para os órgãos de educação do estado, como uma superintendência regional.
É também preciso se atentar ao fato de que o Visto Confere pode não ser emitido em documentos de outros estados, caso o solicitante more em um lugar diferente de onde estudou.
Documentos escolares são importantes para muitas esferas da vida e podem, inclusive, ser publicados em Diário Oficial. Agora que você já sabe o que é Visto Confere, saiba como publicar a conclusão do Ensino Médio no Diário Oficial!
