A explicação para o que é DANFE vem da abreviação de Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Ele é um auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, pois ela, como o próprio nome diz, só pode ser consultada pela internet. Já o DANFE pode apresentar alguns dados na NF-e em uma via impressa.
Este documento, entretanto, não tem o mesmo valor fiscal da NF-e. Ele serve mais como um representante da Nota Fiscal Eletrônica, principalmente, durante o transporte de mercadorias.
O que é DANFE e por que ele pode representar a Nota Fiscal Eletrônica?
Para quem quer saber o que é DANFE, é necessário entender as razões de, em alguns casos, ele poder representar a Nota Fiscal Eletrônica.
Como dissemos acima, a NF-e só pode ser acessada digitalmente, assim durante o transporte de mercadorias, não seria possível verificar a procedência daquela carga ou, em outras ocasiões, não seria tão fácil encontrá-la na internet.
No DANFE dados como chave de acesso e código de barras podem ser encontradas. Isso facilita a verificação online da NF-e para comprovar de que ela é, realmente, existente e legal. Além disso, também é possível fazer a validação de mercadorias durante seu transporte.
Quais informações devem constar obrigatoriamente no DANFE?
Além das obrigações acima, que facilitam a leitura óptica do documento, o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica precisa atender outras obrigatoriedades.
O primeiro ponto de atenção é que o DANFE deve estar de acordo com o modelo de layout do Manual de Integração – Contribuinte. É possível encontrar esse documento no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, no site do Ministério da Fazenda.
Outros dados essenciais são: data e horário de saída da mercadoria, transportadora, placa do veículo, natureza da operação e descrição das mercadorias, sem qualquer exceção. Caso a quantidade de informações ultrapasse uma página, o documento pode ter mais de uma folha, desde que sejam enumeradas.
Para isso, – além de tudo o que já citamos –, a razão social, CNPJ, Inscrição Estadual e Inscrição Estadual de Substituto Tributário, o número de série da NF-e, o total de folhas do documento, o tipo de operação e a frase DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, precisam ser apresentados.
Agora que você sabe o que é DANFE, consegue identificar sua utilidade, diferenciá-lo da Nota Fiscal Eletrônica e entender sua importância para o ramo comercial. Continue acompanhando as nossas matérias e tenha sempre informações novas sobre o meio legal, jurídico e empresarial!
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