O Que é a Casa Civil e Para Que Serve?

O Que é a Casa Civil e Para Que Serve?
14/03/2019

Você certamente já ouviu falar sobre a Casa Civil, certo? Mas, mesmo sendo famosa no Brasil, ainda há algumas pessoas que têm dúvidas com relação ao o que é e para que ela serve.

Por isso, neste artigo, vamos explicar melhor sobre o tema. Conheça mais e tire suas dúvidas!

O que é a Casa Civil?

A Casa Civil é um órgão do governo ligado ao chefe do Poder executivo da federação ou alguma unidade da mesma.

Ela foi criada em 1938, pelo presidente da época, Getúlio Vargas, por meio do decreto nº 920/38. 

Quando falamos sobre o poder executivo federal, pode-se dizer que a Casa Civil é um ministério. Sendo assim, nela, há um ministro-chefe que é nomeado por meio de escolha do chefe do Executivo — como o próprio Presidente da República. 

Já em âmbito estadual e municipal, o órgão funciona como uma Secretaria.

De modo geral, ela é responsável pela publicação dos atos oficias do governo, pela execução deles e avaliação das propostas. 

Para que serve a Casa Civil?

O objetivo principal da Casa Civil é acompanhar e assessorar as funções da Presidência da República e suas atribuições, ajudando a coordenar as ações tomadas pelo governo, bem como os projetos desenvolvidos por ele.

Além disso, o ministro-chefe da Casa Civil é designado à garantir a articulação política entre os diferentes partidos que compõe o Congresso.

Também fazem parte de suas funções chefiar os outros Ministérios governamentais, manter a sinergia e interesses entre todas as bancadas do Senado Federal, Câmara de deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras municipais, bem como verificar se os atos tomados pelo Poder Executivo estão seguindo a Constituição e indicar nomes para assumir outros Ministérios e Secretarias.

Quem faz parte da Casa Civil?

Com componentes da estrutura organizacional do órgão se dá da seguinte forma: 

Nível de Direção Superior

  • Chefe da Casa Civil;
  • Conselho Estadual de Transito – CETRAN/PR;
  • Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná – CETIC/PR;
  • Conselho Estadual de Juventude do Estado do Paraná – CEJUV.

Nível de Atuação Descentralizada

  • Departamento de Transito do Paraná – DETRAN/PR;
  • Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná – CELEPAR.

Nível de Assessoramento

  • Gabinete do Chefe da Casa Civil – GAB;
  • Assessoria Técnica – AT;
  • Assessoria Especial para Assuntos Fundiários – AEF;
  • Assessoria Especial para Assuntos de Políticas Públicas para a Juventude – AEJ.

Nível de Gerência

  • Diretor Geral – DG;
  • Diretor Administrativo-Financeiro – DAF;
  • Centro de Redação de Atos Oficiais – CRA;
  • Centro de Edição de Expediente Oficial – CEE;
  • Centro de Apoio Operacional – CAO;
  • Núcleo de Informática e Informações – NII;
  • Núcleo Jurídico da Administração – NJA;
  • Núcleo de Controle Interno – NCI.

Nível de Atuação Instrumental

  • Grupo Orçamentário e Financeiro Setorial – GOS;
  • Grupo Administrativo Setorial – GAS;
  • Grupo de Recursos Humanos Setorial – GRHS.

Nível de Execução Programática

  • Coordenadoria do Cerimonial e de Relações Internacionais – CCRI;
  • Coordenadoria de Assuntos Políticos e Institucionais – COAP;
  • Coordenadoria Técnico-Legislativa – CTL;
  • Coordenadoria de Concessões e Parcerias – CCP.

Nível de Atuação Regional

Núcleos Regionais de Governo – NRG.

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