Quem deseja empreender costuma ficar bastante receoso ao pensar em toda a documentação necessária para colocar um negócio em funcionamento — mas entender o que cada uma delas significa e qual a sua importância ajuda a tornar o processo menos assustador.
O assunto deste artigo é o NIRE. Leia para entender:
- o que é o NIRE;
- para que serve o NIRE;
- se o NIRE é obrigatório para todas as empresas;
- como obter o NIRE;
- como consultar o NIRE.
O que é o NIRE
NIRE é a sigla para Número de Identificação do Registro de Empresas. Agora é possível que você esteja se perguntando: mas não é a mesma coisa que CNPJ? Não. Para ficar mais fácil, se compararmos essas documentações com as de pessoas físicas, o CNPJ corresponde ao CPF e o NIRE, ao RG.
Enquanto o CNPJ é uma documentação de âmbito federal, o NIRE atesta a legalidade da empresa no Estado. É importante lembrar que, para que possa funcionar adequadamente e dentro da lei, um negócio deve ser registrado na prefeitura, no Estado, na Receita Federal e, ainda, na Previdência Social.
Formado por 11 números, o NIRE é emitido pela junta comercial do Estado em que a empresa é fundada. Entre esses números, ficam representados a Unidade Federativa e o tipo de negócio. Entenda no exemplo a seguir:
1123333333-4
- os números 1, nesse caso, correspondem ao Estado em que a empresa atua;
- o número 2, informa qual é o tipo jurídico de uma empresa (como MEI, Sociedade Individual ou Sociedade Limitada, entre outras);
- os números 3 estão relacionados à inscrição da empresa;
- o número representado pelo 4 é o chamado dígito verificador, utilizado para atestar a veracidade do registro.
É importante diferenciar, também, o NIRE da Inscrição Estadual, já que também é muito comum que as pessoas se confundam em relação a esses dois documentos. Embora ambos sejam cadastros em âmbito estadual, a inscrição tem o objetivo de tornar a empresa contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Para que serve o NIRE
O documento do NIRE é importante para proteger o nome da empresa, já que nenhum outro negócio poderá ser registrado no mesmo Estado com o mesmo nome. Além disso, ele permite a emissão de nota fiscal, autoriza a empresa a comercializar mercadorias e, também, a participação do negócio em licitações públicas.
- Leia também: O que é Licitação?
O NIRE é obrigatório a todas as empresas?
Até 2019, o NIRE era um documento obrigatório para todas as empresas. No ano citado, entretanto, foi publicada a Lei da Liberdade Econômica, com o objetivo de diminuir a burocracia envolvida na abertura de empresas para incentivar o empreendedorismo.
Desde então, obter esse documento passou a ser obrigatório apenas para negócios na área do comércio.
Como obter o NIRE
Está abrindo uma empresa e precisa obter esse documento? Como falamos acima, o NIRE deve ser requisitado na junta comercial do Estado e, para isso, o primeiro passo é decidir o nome da empresa e verificar se não existe outro negócio com esse mesmo nome.
A partir de então, para requerer o número de registro, é preciso protocolar os seguintes documentos:
- cópia autenticada da carteira de identidade do titular da empresa;
- contrato social;
Além de preencher o requerimento padrão, a ficha de cadastro nacional e realizar o pagamento das taxas.
É importante saber que, quando os documentos são aprovados e o documento é gerado, as informações da empresa se tornam públicas e qualquer interessado pode consultá-las. Essa também é uma maneira de deixar claro, para os devidos fins, que o negócio está funcionando em situação regular.
Como consultar o NIRE de uma empresa
Como foi dito acima, as informações básicas de uma empresa são públicas e estão à disposição da sociedade. Portanto, se você deseja consultar o NIRE de um negócio, seja do seu próprio ou de outrem, basta acessar o site da junta comercial do Estado em que a empresa está registrada e consultá-la a partir de seu CNPJ.
É possível encontrar facilmente os site da junta comercial de cada Estado, basta procurar no Google “junta comercial + UF desejada”.
Esperamos que esse texto tenha tirado todas as suas dúvidas relacionadas ao NIRE. Se você está se informando porque deseja abrir uma empresa, não deixe de ler também o nosso artigo sobre aspectos legais que todo empreendedor precisa conhecer!
