A licitação empresarial é um processo pelo qual todas as empresas — sejam de pequeno, médio ou grande porte — devem passar, caso queiram prestar os seus serviços ao Poder Pública. Entretanto, esse processo administrativo ainda gera muitas dúvidas aos empreendedores que estão interessados em participar.
Quer saber mais sobre o que é, para que serve e como funciona a licitação empresarial? Então não deixe de conferir este artigo que o e-Diário preparou para você!
O que é uma licitação empresarial?
Toda vez que a Administração Pública precisa da prestação de algum serviço diverso, é preciso abrir um processo de licitação para avaliar qual empresa será escolhida para a execução. Isso porque, é preciso que as prestadoras entrem em uma espécie de concurso, evitando, assim, que sejam beneficiadas aquelas que têm algum vínculo com agentes públicos.
Esse procedimento segue o princípio da isonomia, que tem como conceito promover a igualdade dos concorrentes, de modo que a mesma regra é válida para todos. Quando se fala de serviços, estes podem ser bastante diversos. Segundo a Lei 8.666/1993, construções, reparos em geral, compra de medicamentos e outros itens necessários, transporte, publicidade, entre outras coisas.
Como acontece o processo licitatório
Quando é identificada uma necessidade por parte do Poder Público, é preciso comunicar um órgão superior, para que seja dado o aval de abrir uma licitação empresarial e, então, encontrar uma prestadora.
Depois, há uma publicação no Diário Oficial, que deve informar algumas breves informações sobre a modalidade, como e quando ocorrerá o processo licitatório. Logo após essa etapa, é lançado o edital oficial. Nele, estarão contidos os dados mais detalhados sobre. Entre eles, estão:
- a modalidade de licitação que será aplicada (pregão, carta-convite, leilão, concurso e tomada de preços)
- as regras para o envio de propostas
- os documentos necessários
- a data de início e término para a inscrição
A etapa que segue encerramento o prazo para que as empresas interessadas possam enviar o material depende da modalidade do processo licitatório. Algumas analisam, primeiramente, as propostas e decidem pela mais interessante, avaliando, depois, se a documentação está regular. Entretanto, em outras, a avaliação de documentos acontece primeiro.
Por fim, é preciso esperar pela aprovação desse julgamento até, então, for liberada a homologação, que irá confirmar qual empresa foi escolhida para fazer a prestação dos serviços pedidos.
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