Equiparação Salarial — Como Garantir A Isonomia Salarial Na Sua Empresa

Equiparação Salarial — Como Garantir A Isonomia Salarial Na Sua Empresa
28/05/2021

Você sabe o que é equiparação salarial? É o direito do trabalhador de ter o salário igual ao de outros colaboradores que exercem as mesmas funções.

Sendo assim, não poderá haver distinção de sexo, nacionalidade ou idade, ente pessoas que a diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos. 

Quer saber como funciona esse direito e quais as suas características? Descubra neste artigo!

O que é equiparação salarial?

A lei integrada a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) artigo 461, é uma determinação feita por meio de um paradigma, servindo como base de equiparação salarial com outro colaborador na mesma função. 

O objetivo da lei é proteger os trabalhadores de possíveis discriminações por conta de diferenças raciais, de gêneros, sexualidade e de regionalismo. 

No entanto, é fundamental estar atento a algumas características que envolvem o paradigma e o equiparado (colaborador). São elas:

  • funções idênticas: é imprescindível que os trabalhadores exerçam as mesmas tarefas, para que ocorra a equiparação;
  • trabalhos de igual valor: será necessário avaliar se o valor agregado da função é o mesmo, como a produtividade e a perfeição técnica;
  • serviço prestado no mesmo serviço: para que a equiparação seja realizada, é essencial que os colaboradores trabalhem no mesmo estabelecimento empresarial;
  • diferença de tempo de serviço não seja maior que quatro anos: para a equiparação salarial, a diferença de tempo de serviço entre os profissionais comparados não pode ser superior a quatro anos;
  • diferença de tempo de função não seja maior que dois anos: se a comparação foi feita com um trabalhador que está na função a um ano e outro com mais de três, não poderá existir a equiparação

Tenha planos de carreira e salários

Ter um plano de carreira e salários é de extrema importância dentro da empresa. Isso porque, ficará claro o quanto os processos são estruturados e justos com os colaboradores, tornando o ambiente de trabalho mais organizado e profissional. 

Esse plano, faz com que os colaboradores se sintam valorizados e, consequentemente, mais motivados para buscar maiores resultados para a empresa. Existindo esse equilíbrio de salários e não havendo distinção entre a equipe, tudo ocorrerá bem, dentro da lei e com a satisfação de todos.Percebeu como a equiparação salarial é fundamental para as empresas? Continue lendo os artigos do E-diário e deixe nos comentários se gostou do artigo!

Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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