Divórcio Litigioso, Extrajudicial E Consensual — Qual A Diferença Entre Eles?

Divórcio Litigioso, Extrajudicial E Consensual — Qual A Diferença Entre Eles?
22/04/2021

O divórcio é o rompimento legal do vínculo matrimonial, estabelecido na presença do juiz, tendo três tipos diferentes e com características particulares. 

A diferença entre o divórcio litigioso, extrajudicial e consensual, se dá pela forma que é processado o pedido, dependendo das condições exigidas por ambas as partes. 

Quer saber mais sobre esse assunto? Neste artigo você verá:

  • divórcio litigioso x divórcio consensual — Qual a diferença?;
  • o que é divórcio extrajudicial?

Divórcio litigioso x divórcio consensual — Qual a diferença?

Para tornar o matrimônio definitivamente encerrado, é necessário passar pelo processo de divórcio, perante o reconhecimento de um juiz. 

Para isso, é necessário entender qual a diferença entre eles e como são realizadas as etapas para formalizar esse processo. 

Existe uma diferença significativa entre eles. O consensual, conhecido como acordo amigável, acontece quando os cônjuges concordam com os pontos que foram discutidos, como a guarda dos filhos, a partilha de bens, pagamentos de pensões alimentícias, entre outros. Esse processo pode demorar até três meses para ser processado. 

Já o divórcio litigioso, ocorre quando não há concordância entre o casal, sobre os termos argumentados pelo juiz. Ou seja, quando existe insatisfação de uma pessoa ou ambas as partes em algum ponto do acordo. Esse processo pode demorar em média dois a cinco anos para ser concluído. 

O que é divórcio extrajudicial?

O divórcio extrajudicial poderá ocorrer somente quando acontecer de maneira consensual, quando os cônjuges estiverem de acordo com os termos. 

Ele acontece quando não existem filhos menores ou incapazes envolvidos e se a mulher não estiver grávida. 

Além de ser menos custoso, o divórcio extrajudicial é mais rápido, exigindo menos tempo das partes e de um advogado, 

Ao comparecer ao cartório, será necessário apresentar os seguintes documentos:

  • RG e CPF do casal;
  • Certidão de imóveis;
  • titularidade de veículos, joias, extratos bancários e bens em geral;
  • certidão de casamento.

Após a assinatura no cartório, as vias de divórcio são entregues na mesma hora ou em até cinco dias úteis, dependendo da sua região. 

Percebeu a diferença entre os divórcios consensuais, litigiosos e extrajudiciais? Para saber mais sobre esse assunto, leia o artigo: entenda as diferenças entre divórcio, separação e desquite.

Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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