Entenda as Diferenças entre Divórcio, Separação e Desquite

Entenda as Diferenças entre Divórcio, Separação e Desquite

 Ainda existem dúvidas quanto ao termo utilizado para definir quando um casamento acaba. Existem algumas difinições apresentadas, porém nem todas apresentam o mesmo significado. Se você não sabe as diferenças entre divórcio, separação e desquite, neste artigos, explicamos um pouco mais. Confira!

O que é divórcio?

Do latim “divortium”, o divórcio é a ação e o efeito de se divorciar. Ou seja, dissolver um matrimônio por vias legais, separar ou afastar pessoas ou coisas que estavam juntas. Parte dos países considera o matrimônio como a união entre duas pessoas com o reconhecimento jurídico, social e cultural.

O objetivo é oferecer um âmbito de proteção mútua entre as duas pessoas que têm direitos e obrigações por esta união. Portanto, o divórcio é a dissolução legal ou religiosa do matrimônio por acordo entre as duas partes ou pela violação dos direitos matrimoniais.

É importante ressaltas que o processo só pode ser realizado quando o casal estiver separado judicialmente há um ano ou se não morar junto há pelo menos dois anos.

Características do Divórcio

Algumas da principais características que definem o processo são: 

  • extinção do vínculo matrimonial;
  • total fim do casamento e da sociedade conjugal;
  • não é possível que as partes se reconciliem sem celebrar um novo casamento;
  • pode casar novamente ou constituir a União Estável.

 

Entenda o que é a separação judicial

De acordo com o Instituto do Direito de Família, a separação judicial viabiliza a cessação do vínculo conjugal, sendo recíproco entre as partes: separação amigável (consensual) ou de forma litigiosa (não amigável). O processo ocorre quando um dos cônjuges atribui culpa ao outro pela cessação, podendo ser requerida a qualquer momento. Separação e divórcio, conceitualmente, são bem semelhantes, mas a separação pode ser considerada como uma etapa antes do divórcio.

Características da Separação

  • o vínculo matrimonial é mantido;
  • fim da sociedade conjugal;
  • possível reconciliação;
  • não pode se casar, mas pode constituir a União Estável.

 

O que é desquite?

O termo desquite era o nome dado à separação até dezembro de 1977. Ele foi substituído por Separação Judicial pela Lei 6.515/1977 (Lei do Divórcio). O casal se separava legalmente sem dissolução do vínculo matrimonial, o que impedia novos casamentos. O desquite ocorreu na época em que o casamento era perpétuo e indissolúvel.

 

Agora que você já sabe a diferença entre divórcio, separação e desquite, aproveite para conferir mais informado com os conteúdos do E-diário Oficial

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