O direito autoral, segundo a legislação brasileira, consiste em um conjunto de prerrogativas que garantem a qualquer pessoa física ou jurídica, gozar dos benefícios provenientes de sua obra intelectual.
A Lei 9610/98, é a melhor maneira de criar garantias sobre o patrimônio criado. Quer entender mais sobre como ela funciona ou assegurar que não está violando os direitos de copyright? Confira o artigo!
Como funciona o registro de direito autoral?
Os registros de direitos autorais são feitos por meio da Biblioteca Nacional, que deve receber uma cópia física da obra. O processo de análise e validação dura em torno de 180 dias.
Veja a seguir algumas dúvidas frequentes sobre o tema:
O registro só vale em território nacional?
Não, os direitos autorais registrados no Brasil, também são marcas registradas em outros territórios. Quando alguém formaliza o registro de obra, este passa a ser reconhecido em mais de 160 países.
Quanto tempo dura o copyright?
Talvez você já deve ter reparado que as músicas clássicas não possuem propriedade intelectual registrada, isso acontece, porque os direitos sobre a obra só valem enquanto o autor estiver vivo e até 70 anos após a sua morte.
É obrigatório registrar uma obra?
Não, somente se houve o interesse em usufruir dos benefícios, pela utilização de terceiros ou então formalizar sua criação.
Como não violar a lei de direito autoral?
Com a existência de inúmeras produções, algumas pessoas ou empresas possuem certa insegurança ao utilizarem materiais de terceiros, por temerem estar violando alguma prerrogativa da Lei 9610/98. Veja a seguir algumas maneiras de precaver que esse tipo de situação aconteça:
Utilize programas que identificam plágio
Para verificação de conteúdos escritos, é possível identificar se trechos específicos podem ser classificados como plágio (o que é uma violação dos direitos autorais), utilizando ferramentas de análise.
Alguns softwares gratuitos disponíveis são:
- “Plagius”;
- “Farejador de Plágio”;
- “AntiPlagiarist – ACNP Software”;
- “CopySpider”.
Verifique se a obra é registrada
Uma maneira eficiente de ter certeza de que não haverá implicações legais sobre o uso de determinado material é realizando a checagem sobre a obra em questão. Para isso, basta buscar pelo nome da criação intelectual na Biblioteca Nacional.
Um ponto importante é que mesmo obras que são registradas, podem ser utilizadas por terceiros, basta verificar as especificidades do registro e quais são as formalidades necessárias para divulgá-las.
Em casos de uso não comercial, é comum que simplesmente seja atribuído o nome do autor, por exemplo.
Agora que você já sabe como se precaver para não violar os direitos de copyright, aprenda como registrar uma marca e garantir os direitos do seu negócio!
