Você sabe o que é Diário Oficial? Sempre que a aprovação de alguma lei ou liberação de editais de concursos públicos são noticiados, ouvimos que a principal fonte dessas informações é o Diário Oficial de determinado município, estado ou mesmo da União. A explicação para isso é que essas e outras decisões que tenham relevância para a sociedade devem ser publicadas nesses veículos e ficarem disponíveis para todos consultar.
Quer saber mais sobre o as suas características e qual o seu modo de funcionamento? Então continue lendo este artigo que o portal e-Diário preparou para você!
O que é Diário Oficial?
O Diário Oficial é o jornal oficial de órgãos públicos municipais, estaduais e do Governo Federal. Assim, esse veículo é utilizado justamente com o objetivo de tornar públicos todas as ações ou outros assuntos que tenham relevância e apresentem em impactos sociais.
Além dos já citados leis e editais, nesse meio de comunicação também podem ser encontrados decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e outros atos normativos, ações de interesse dos servidores públicos, contratos e avisos ineditoriais, balanços financeiros de todas as entidades públicas, resultados, convocações ou aberturas de concursos públicos, licitações, entre outros assuntos semelhantes.
Tipos de Diário Oficial
Como já mencionamos, o Diário Oficial é um instrumento de comunicação de todas as esferas do poder público. Portanto, existem alguns diferentes tipos, dependendo do alcance que esse veículo tem. São eles:
- Diário Oficial da União – DOU: este veículo é o veículo de comunicação do Governo Federal.
- Diário Oficial do Estado: meio de comunicação oficial do governo estadual. Portanto, cada estado tem o seu.
- Diário Oficial do Município: este jornal é exclusivo para publicação de ações da prefeitura e de órgãos públicos municipais. Em algumas localidades, como é o caso de cidades menores, as edições podem sair semanalmente, em dias alternados ou em outras frequências.
Diário Oficial: melhor opção para acompanhar a administração pública
Embora existam outras formas de comunicação do poder público, o Diário Oficial é o mais adequado porque é específico para veicular as decisões de uma forma mais objetiva e na íntegra. Nessa perspectiva, também pode ser considerado um instrumento de transparência.
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