Depois de tantos anos de estudo, a ideia de ter um negócio e ser o próprio chefe é bem recorrente entre os profissionais do Direito. No entanto, não basta ter apenas conhecimento sobre a área, é preciso saber como montar um escritório de advocacia.
Se essa é a sua intenção ou se deseja ter uma sociedade individual, que requer ainda mais responsabilidade e conhecimentos, veja o passo a passo para abrir corretamente o seu negócio.
Verificação do nome
Desde que o advogado esteja regularizado na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, a primeira recomendação é verificar se o nome escolhido para o escritório já existe, ou seja, se ele é ou não utilizado por outra empresa. A busca pode ser feita pelo site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Elaboração do contrato social
A segunda instrução de como montar um escritório de advocacia é elaborar o contrato social. Para isso, se pode criar uma minuta própria ou utilizar o modelo sugerido pela própria OAB. Em ambos os casos, o contrato deve ser protocolado e registrado na Ordem.
Solicitação do CNPJ
Depois de providenciar o contrato, o passo seguinte é pedir a criação do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, solicitado pelo site da Receita Federal.
Registro na prefeitura
O advogado deve, ainda, fazer o cadastro municipal na prefeitura e, junto com isso, pedir o alvará de funcionamento, que permitirá que ele comece as atividades.
Cadastro na Previdência Social
Mesmo sem funcionários, quem deseja abrir um escritório com sociedade individual também precisa fazer o cadastro na Previdência Social. Assim, garantirá a regularidade do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos responsáveis legais.
Opção Tributária
Entre os passos de como montar um escritório de advocacia de sociedade individual, há ainda a necessidade de escolher uma opção tributária, que pode ser o Simples Nacional (regime que facilita e unifica o recolhimento de diversos tributos).
Escritura
Por fim, é preciso fazer a escrituração contábil do escritório, prevista no Art. 1.179 do Código Civil, que estabelece a obrigatoriedade de empresários e sociedades empresariais terem não só a escrituração, como também o levantamento anual dos resultados econômicos e o balanço patrimonial.
Esses são os principais procedimentos de como montar um escritório de advocacia de sociedade individual. Porém, se deseja conhecer algumas facilidades que pode aplicar ao seu escritório de advocacia, continue navegando no E-Diário e veja, por exemplo, o passo a passo para publicar editais de convocação no DOU.
