Cuidar do meio ambiente é uma tarefa que deve ser feita constantemente. Por isso, até empreendimentos e atividades poluidoras ou degradadoras que já possuem autorização para operar precisam ficar atentas aos prazos de validade das licenças obtidas e se preparar para fazer a renovação de licença ambiental.
Caso isso não ocorra dentro do prazo, além de prejudicar a natureza, a empresa também comete infração ambiental, podendo receber multas e lidar com possíveis prisões. Veja neste artigo o que é licença ambiental e como fazer a renovação.
O que é licença ambiental?
Esse tipo de licença é necessário para que qualquer empresa que tenha atividade potencialmente poluidora ou degradadora ao meio ambiente possa operar sem cometer nenhuma infração à lei.
Isso é necessário para garantir a sustentabilidade do planeta. Por isso, a licença ambiental precisa ser renovada de tempos em tempos.
Tempo de validade das licenças ambientais
Como as fases do licenciamento relacionado ao meio ambiente possuem diferentes tipos de licença, é importante conhecer o tempo de validade máximo de cada uma delas. Confira as principais:
- Licença Prévia (LP): validade de cinco anos;
- Licença de Instalação (LI): validade de seis anos;
- Licença de Operação (LO): validade de dez anos.
Vale lembrar que esses são os prazos limites determinados na Resolução nº 237 do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente. Porém todos eles têm possibilidade de renovação.
Para saber exatamente qual a validade da licença que a empresa possui, o que pode variar de caso para caso, consulte o próprio documento.
Passos para fazer a renovação de licença ambiental
Agora que já sabe o que é licença ambiental e como identificar os prazos de validade, confira o passo a passo de como fazer a renovação de licença ambiental:
1. Atente-se ao prazo da solicitação
A renovação de licença ambiental deve ser feita dentro de um prazo específico, normalmente determinado pelo órgão ambiental expedidor do documento.
De acordo com a Resolução nº 237 do CONAMA, a LO, por exemplo, precisa ser renovada no mínimo 120 dias antes da expiração do prazo de validade que consta no documento. Dessa forma, ela se torna válida até a obtenção de uma resposta do órgão ambiental ao qual foi solicitada.
Esse mesmo prazo também é usado para renovar diversas outras licenças. Quando ele não é cumprido, considera-se infração ambiental, que sujeita a atividade ou o empreendimento ao pagamentos de multas, sendo que em casos graves há até a prisão dos responsáveis.
2. Faça um novo pedido de licença
Tanto o procedimento quanto os custos da renovação de uma licença ambiental são iguais à primeira solicitação (feita quando ainda não se tem o documento). Dessa forma, saber como fazer um licenciamento ambiental sem burocracia é primordial nesse processo.
3. Publique o pedido de renovação no DOE
Por fim, para validar o pedido de renovação de licença ambiental e também a obtenção dela, deve ser feita uma divulgação em jornal de circulação regional e também no Diário Oficial do Estado (DOE) ou no Diário Oficial da União (DOU).
A publicação deve acontecer em até 30 dias corridos após a solicitação ou o recebimento da licença, contendo o nome da empresa (com a sigla), o tipo de licença solicitada ou obtida, a atividade desenvolvida, o local e a data de validade do documento.
Para publicar nos diários oficiais, acesse o portal do E-Diário e nos envie as informações sobre a licença. É simples, rápido e seguro!
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