Código de Ética OAB — O Que É Ético na Advocacia?

Código de Ética OAB — O Que É Ético na Advocacia?
02/06/2020

Para você que deseja saber mais sobre o Código de Ética OAB, preparamos este artigo que irá falar os pontos principais que devem ser seguidos na profissão. Também abordaremos sobre algumas mudanças de grande visibilidade no Novo Código de Ética. 

Neste artigo, você verá:

  • o que é o Código de Ética OAB;
  • para que ele serve;
  • mudanças principais do Novo Código de Ética.

O que é o Código de Ética OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)?

O Código de Ética OAB é um meio pelo qual os profissões da advocacia devem seguir e atuar em seus respectivos ramos. Ele reúne regras e princípios éticos que caminham juntos para criar a consciência e a moral profissional do advogado.

Dessa forma, é necessário aplicá-lo para seguir conforme a Lei. 

Para que serve o Código de Ética da OAB?

Ele é um instrumento a ser utilizado por advogados com o intuito de informar e instruir quais caminhos seguir, quais são as condutas éticas e como utilizá-las. 

Dentre saber o que é ético na advocacia, o código de ética OAB sinaliza pontos importantes, como:

  • agir com honestidade e boa-fé;
  • ter dignidade;
  • atuar de modo justo; 
  • colaborar para a ordem;
  • defender os direitos dos cidadãos;
  • agir em prol do desenvolvimento da sociedade. 

Além disso, o código também prevê conceitos básicos, como recomendações para o pagamento de honorários, limites da publicidade para o segmento, normas de sigilo, etc. 

Novo Código de Ética para advogados 

É chamado de Novo Código de Ética e Disciplina da OAB o instrumento que entrou em vigor em 2016. Foi a última atualização, por isso o nome. 

Os pontos principais que sofreram alterações foi a liberação da advocacia pro bono (defesa sem custos para quem não tem como arcar com os honorários do advogado), como consta no Art. 30; um rigor maior eticamente aos dirigentes da OAB (do Art. 55 ao Art. 70) e, como está descrito a partir do Art. 39, a permissão de publicidade para os escritórios de advocacia nos meios eletrônicos.

Essas foram algumas mudanças que constam no Código. 

Gostou de saber mais sobre o assunto? Aproveite e leia também sobre sociedade de advogados e suas características.

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