Se você já leu algo sobre como funciona a Administração Pública no Brasil, é bem provável que já tenha ouvido falar dos cargos comissionados. Existem muitas dúvidas a seu respeito, de modo que o E-Diário decidiu reunir algumas informações para esclarecê-las.
Que saber o que são e para que servem os cargos comissionados? Então continue lendo este artigo!
O que são cargos comissionados
Também chamados de cargos em comissão, eles são postos de trabalho que são ocupados por profissionais que não passaram pelo processo de concursos — e nem outras maneiras de fazer o processo seletivo. Isso significa que os cargos comissionados são exceções dentro da Administração Pública.
Contudo, é importante ressaltar que esses cargos não são criados de um dia para o outro. Só serão contratadas pessoas para ocupar postos que, realmente, estão em necessidade. Inclusive, alguma lei específica será responsável por definir quais são os direitos e deveres do profissional contratado, quais serão as atividades executadas e quanto será a quantia remunerada.
Segundo a Constituição Federal, só poderão ser contratados em cargos comissionados pessoas que irão exercer funções de chefia. Esses são o caso de diretores e assessores.
Nomeação e exoneração
Quanto à indicação para exercer estas funções, ela é livre. Assim, a autoridade responsável pela contratação tem liberdade para nomear alguém que seja próximo e de sua confiança.
Entretanto, os cargos comissionados não são efetivos, de forma que a sua exoneração pode acontecer a qualquer momento. Diferentemente dos efetivados, não há a necessidade de justificativas ou de um processo para que haja a dispensa dessa pessoa.
Então não há direitos trabalhistas?
O fato de não haver garantia de permanência na Administração Pública não quer dizer que não existam direitos trabalhistas. Embora alguns deles, com efeito, não possam ser aplicados, ainda existem muitos benefícios que podem ser brindados aos que trabalham em cargos comissionados.
Em geral, para definir quais são os direitos que os ocupantes dos cargos públicos têm é preciso saber se a empresa pública onde ela trabalha é de regime estatutário ou celetista. Isso porque cada uma opera de uma maneira diferente.
Por se tratar de um cargo que não tem garantia de permanência, não existe a possibilidade de conseguir o valor do aviso prévio, por exemplo. Porém, o FGTS, o 13º salário e o abono referente ao período de férias costumam ser gratificados aos profissionais.
Agora que você já sabe o que são e como funcionam os cargos comissionados, não deixe de conferir outros artigos do E-Diário Oficial!
