O que é aviso de licitação e qual seu objetivo?
As licitações são um processo obrigatório para a condução de diversas atividades legais e governamentais, incluindo a contratação de serviços pelo governo. Para assegurar a transparência, outro procedimento obrigatório é o envio do aviso de licitação.
Acompanhe e entenda melhor como esse aviso funciona, qual é seu objetivo e algumas informações que ele deve conter.
O que é aviso de licitação?
O aviso de licitação é uma notificação que deve ser publicada e enviada ao fornecedor envolvido no processo de licitação. Dessa forma, ele terá o conhecimento prévio necessário para sua participação.
Esse aviso contém informações básicas sobre o processo, não uma cópia detalhada. Ela também serve para notificar sobre licitações fracassadas.
Qual o objetivo do aviso de licitação?
A função do aviso de licitação é garantir que o fornecedor esteja ciente de sua participação e das principais informações a respeito, seguindo os princípios da publicidade e da transparência. Assim, a empresa contratada em concorrência pública terá tempo para se planejar e conferir outros dados relevantes para a condução do contrato.
Quais informações devem conter os avisos de licitação?
Para que o aviso de licitação seja válido, ele deve conter alguns dados específicos. Veja a seguir quais são:
Número e modalidade do processo
Esse é o número de registro do processo e sua modalidade. Informações usadas para identificação do processo de licitação e facilitar sua busca no Diário Oficial.
Órgão responsável
O documento também deve especificar qual foi o órgão responsável pelo contrato administrativo. Ou seja, a organização governamental responsável pela contratação do fornecedor, a qual vai orientar suas atividades.
Resumo do objetivo da licitação
Toda licitação deve ser feita para atender a alguma necessidade do órgão público em questão. Esse objetivo também deve constar no aviso de licitação, mostrando qual deve ser o trabalho realizado e com qual finalidade.
Data, hora e local da sessão
Essas são informações relativas à sessão em que a licitação é emitida. É a hora, local e data em que o documento foi emitido.
Link para conferir o edital na íntegra
O aviso de licitação também deve ter um direcionamento para que o fornecedor confira o documento completo. O formato mais comum é um link para sua publicação no diário oficial.
O aviso de licitação é um documento muito importante para o funcionamento adequado das licitações, tanto para a empresa fornecedora quanto para o órgão que faz a solicitação do serviço.
Quer entender melhor como funcionam as licitações públicas e suas aplicações? Confira o artigo sobre a lei de licitações e tenha mais detalhes.