O Que É Crime Hediondo e Qual Sua Punição?
Você, com certeza já ouviu falar, mas, realmente sabe o que é crime hediondo? Leia este artigo até o final para saber tudo sobre o assunto de forma simples e descomplicada!
O que é crime hediondo?
O crime hediondo é o ato que, por lei, acarreta em punições mais severas. Tratam-se de delitos mais sérios, alguns exemplos são:
- tortura;
- tráfico de drogas e entorpecentes;
- terrorismo;
- homicídio e homicídio qualificado;
- latrocínio — roubo seguido de morte;
- extorsão seguida por morte;
- estupro de vulnerável;
- propagação de vírus que causam epidemias ou morte;
- falsificação e adulteração de itens e produtos terapêuticos ou medicinais;
- genocídio — tentado ou consumado.
Ao observar os exemplos citados acima, é possível entender com mais clareza o que é crime hediondo, certo? Visto os níveis de gravidade desta categoria de infrações, é natural que suas punições sejam avaliadas de forma mais rigorosa pela Justiça, o que nos leva ao próximo tópico.
Quais são as punições?
As punições dos crimes hediondos não são passíveis de fiança, anistia (esquecimento jurídico de uma infração) ou indulto (perdão concedido pelo Presidente da República). Além disso, o regime da pena deve ser fechado e, ao contrário da regra para crimes menos qualificados, a progressão de regime — passar de um regime rigoroso para outro mais leve, como a semiliberdade, por exemplo — só poderá acontecer após dois quintos da pena, caso o réu seja primário, se ele for reincidente, o tempo de espera será de três quintos.
Outra diferença da punição de crimes hediondos é que a liberdade condicional só passa a ser uma possibilidade após o cumprimento de pelo menos dois terços da pena.
Aliás, uma curiosidade à respeito da sentença é que, antigamente, os crimes hediondos deveriam ser integralmente cumpridos em regime fechado, sem a existência de progressão de regime. Isso mudou por meio da Lei 11.464,/2007, que passou a permiti-la dentro dos critérios citados neste tópico.
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