A participação em um processo licitatório envolve diversas fases que podem gerar dúvidas, especialmente para advogados, contadores e administradores que precisam garantir a total conformidade legal para suas empresas ou clientes. Entre as etapas decisivas, compreender o que é a adjudicação em licitação é fundamental, pois este é o momento que formaliza o vencedor do certame, trazendo segurança jurídica para a continuidade do processo.
Neste artigo, vamos explicar de forma direta e didática o que significa esta fase, quais os prazos envolvidos e as etapas que compõem o processo de adjudicação.
O que é a fase de adjudicação em licitação?
A fase de adjudicação em licitação é o ato administrativo pelo qual a autoridade competente declara e atribui o objeto da licitação ao licitante que apresentou a proposta vencedora. Em termos simples, é quando a administração pública “aponta” oficialmente quem ganhou o certame, após a análise e julgamento das propostas e a verificação dos documentos de habilitação. Este ato vincula a administração à proposta do vencedor, criando a expectativa de direito à contratação.
Qual é o prazo para adjudicação em uma licitação?
Não existe um prazo fixo e único determinado em lei para que a adjudicação ocorra. O prazo para a adjudicação geralmente está vinculado à validade das propostas apresentadas pelos licitantes e deve ser consultado diretamente no edital de licitação.
É fundamental que os participantes se atentem a esta informação no documento que rege o certame, pois a administração deve realizar o ato dentro desse período para que as propostas não percam sua validade.
Quais são as etapas do processo de adjudicação?
A adjudicação não é um ato isolado, mas sim o resultado de uma série de etapas anteriores bem definidas no processo licitatório. Compreender essa sequência é crucial para evitar surpresas e garantir os direitos da empresa.
As etapas-chave que levam à adjudicação são:
- julgamento das propostas: a comissão de licitação classifica as propostas de acordo com os critérios definidos no edital (como menor preço ou melhor técnica e preço);
- habilitação: a administração pública verifica se o licitante classificado em primeiro lugar cumpre todas as exigências de documentação (regularidade fiscal, qualificação técnica, etc.). Se não cumprir, o segundo colocado é convocado, e assim por diante;
- fase recursal: após a declaração do vencedor, abre-se um prazo para que outros licitantes possam apresentar recursos administrativos caso discordem do resultado;
- ato de adjudicação: se não houver recursos ou após o julgamento deles, a autoridade competente realiza a adjudicação, atribuindo o objeto da licitação ao vencedor.
A diferença entre adjudicação e homologação
É muito comum confundir adjudicação com homologação, mas são atos distintos. Enquanto a adjudicação em licitação declara o vencedor, a homologação é o ato final, no qual a autoridade superior analisa todo o processo, confirma sua legalidade e, então, autoriza a contratação. Somente após a homologação é que o contrato pode ser assinado.
Agora que você entende melhor o que é a adjudicação em licitação, que tal aprofundar seus conhecimentos sobre outros processos de contratação pública?
Continue aprendendo e leia nosso artigo sobre as diferenças entre chamamento público e licitações para dominar ainda mais esse universo.
