Neste mês de novembro, os aposentados e pensionistas que recebem salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão sacar a segunda parcela do 13º salário, de acordo com o decreto. A quantia corresponde à porcentagem restante do montante pago em setembro desse ano.
Aprovado com ressalvas
Devido à complicada situação econômica do país, o Executivo cogitou suspender o adiantamento do abono, fazendo o pagamento de todo o benefício em dezembro desse ano. Depois de sofrer pressão política pela decisão, a Presidente Dilma Rousseff voltou atrás e, por meio de Decreto Presidencial Nº 8513 publicado no Diário Oficial da União, determinou o pagamento da primeira parcela do 13º salário entre o final de setembro e começo de outubro.
Rompendo uma tradição
Embora, por lei, essa antecipação do abono não seja obrigatória, há nove anos o governo paga a primeira parcela do benefício na folha de pagamento de agosto. Porém, devido ao déficit da arrecadação em comparação aos gastos do governo, o abono foi postergado para setembro.
Por que o Governo tentou evitar a adiantamento?
Entre os argumentos utilizados pelo Ministro Joaquim Levy e sua equipe, a falta de dinheiro para fluxo de caixa não permitiria efetuar o pagamento da primeira parcela do 13º salário. O Ministério da Fazenda afirmou que a antecipação não é obrigatória, pois está na lei que o abono deve ser depositado no último mês do ano.
Impacto Fiscal
Embora o Executivo tenha brigado para adiar a primeira parcela do 13º salários, esse adiantamento não altera o impacto fiscal anual na Previdência Social. Cada parcela resulta em um déficit de 15,8 bilhões de reais. Mas em contrapartida, injetam esse valor na economia nacional.
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