No próximo domingo, dia 17, a Câmara dos Deputados irá votar se aceita ou não o pedido de Impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Desde que foi aceito por Eduardo Cunha, juristas e até mesmo Ministros do Supremo Tribunal Federal têm tido opiniões contrárias sobre a legalidade desse processo, que é considerado como golpe por muito deles.
Como funciona o Processo de Impeachment e quem assume caso aconteça?
O que é um golpe de Estado?
Por definição, esse ato se configura como a negação do Estado de Direito. Embora, esse processo sempre remeta a tomada do poder por meio da força, como aconteceu em 1964, o uso da caneta também pode mudar as configurações de poder em um país. Ou seja, qualquer ato que passe por cima da Constituição Federal de fato é um golpe.
O Impeachment é um golpe?
A lei 1079 de 1950 prevê a existência de um processo político para julgar e condenar o chefe do Executivo em caso de crime de responsabilidade, que é cometido quando os gastos públicos não obedecem aos parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, caso haja comprovação de que foi cometido ato que fere esse princípio, como aconteceu com o Ex-presidente Fernando Collor, o Impeachment se comporta como um dispositivo legal.
Houve crime de responsabilidade Fiscal?
Esse é o ponto mais delicado e controverso no processo de Impeachment. A Presidente Dilma é acusada de crime de responsabilidade fiscal devido as “pedaladas fiscais”, que o seu governo utiliza desde 2013. Esse termo se refere a um mecanismo utilizado pelo Governo para atrasar propositalmente a transferência de dinheiro a bancos e autarquias e com isso fazer com que as contas parecessem melhor do que realmente são, ludibriando o mercado financeiro e especialistas.
Irregularidades no processo
Como defesa da Presidente, o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo apresentou diversos pontos em que ele considerou irregular no processo. Entre os principais, apenas no ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) tornou as pedaladas fiscais irregulares apenas no ano passado, o que invalidaria o processo, já que Dilma não poderia receber uma “punição retroativa”. Além disso, Cardozo afirmou que as “pedaladas” são um mecanismo utilizado por diversos prefeitos e governadores, como Geraldo Alckmin.
E-Diário Oficial
Caso a votação na Câmara julgue a Presidente culpada, o processo ainda irá passar pelo Senado e muitos outros pontos polêmicos irão aparecer. Mas você pode contar conosco para simplificar e explicar os pontos mais polêmicos da legislação.
