O mercado de trabalho mudou e, para acompanhá-lo, surgiram novos formatos de contratação. O contrato de trabalho intermitente foi um desses modelos que apareceu recentemente.
Para você que quer entender como esse tipo de contrato funciona e em que casos ele é uma boa opção, continue lendo este artigo!
O que é o contrato de trabalho intermitente?
O contrato de trabalho intermitente foi uma das novidades propostas pela Reforma Trabalhista de 2017. Nesse novo modelo, o trabalhador e o empregador firmam um vínculo que dispensa a continuidade do trabalho, estabelecendo períodos de inatividade.
Em outras palavras, é a formalização do famoso “bico”, dada a importância dos contratos nas relações de trabalho.
Como Funciona a Contratação de Trabalhadores Intermitentes?
Esse modelo propõe a contratação esporádica de funcionários. Isso significa que eles trabalharão para o empregador, de forma regular, somente por algum período de horas ou por dias pré-determinados.
Entenda quais são as outras particularidades desse contrato:
Não exclusividade do trabalhador
O contrato intermitente não prevê exclusividade do funcionário. O prestador de serviços pode trabalhar para mais de um empregador.
Carga horária
Mesmo trabalhando para mais de um empregador, a carga horária máxima do funcionário não pode ser maior do que 44 horas semanais, somando todos os trabalhos.
Além disso, não existe uma carga horária mínima de trabalho, como é estabelecida as 25 horas semanais no contrato tradicional.
Obrigatoriedade da descontinuidade
O contrato de trabalho intermitente deve prever, por lei, quais são os períodos de atividade e inatividade do trabalhador. Podem ser horas, dias, semanas e até meses de espaço entre um e outro.
Convocação
Quando o empregador precisar dos serviços do empregado, ele deve convocar o funcionário com até três dias de antecedência. O funcionário não é obrigado a aceitar a convocação, podendo recusá-la. Entretanto, se ele aceitar e descumprir, será multado no próximo pagamento.
Quando o contrato de trabalho intermitente é uma boa opção para o empregador?
Para alguns nichos de atuação, é comum que alguns períodos sejam mais movimentados do que outros. Por exemplo, o comércio no Natal e os bares e restaurantes aos finais de semana.
O contrato de trabalho intermitente permite que o empregador convoque os funcionários somente em casos de necessidade e demanda. Sendo assim, ele não terá que arcar com os custos nos períodos mais ociosos. O pagamento do funcionário também será feito somente nos dias em que ele trabalhar.
Quaisquer profissionais podem ser contratados por esse modelo, exceto astronautas.
Se você ainda quer continuar aprendendo sobre Direito para empresas, baixe a nossa Cartilha de Leis Essenciais para o Direito Empresarial.
